O acórdão foi emitido pelo Tribunal Administrativo do Cairo, em resposta à denúncia apresentada por Samira Ibrahim, uma jovem oriunda do Sul conservador do Egipto, detida a 9 de Março durante manifestações no Cairo.

Em vídeos que colocou na Internet, esta responsável de marketing de uma empresa privada conta como ela e outras mulheres foram sujeitas a espancamentos e a choques eléctricos numa esquadra, antes de serem transferidas para uma prisão militar. Aí chegadas, “um oficial disse-nos que iam ver se éramos ou não prostitutas”, contou a jovem, descrevendo os testes feitos a pretexto de controlo médico.

“O tribunal ordena que a execução de testes de virgindade a jovens nas prisões militares deve terminar”, anunciou o juiz Aly Fekry, muito aplaudido pelas dezenas de apoiantes de Ibrahim que foram assistir à leitura do acórdão, noticiou a AFP. No entanto, o chefe da justiça militar, Adel Mursi, fez saber que a decisão “é inaplicável” porque não existe “absolutamente nenhuma ordem para se procederem a esses exames”.

A denúncia de Ibrahim – e os relatos de maus tratos feitos por várias outras activistas – alimentam a revolta de muitos egípcios pela forma como a junta militar está a conduzir o processo de transição, insistindo nos abusos que eram comuns no regime de Hosni Mubarak e recusando transferir de imediato o poder para os civis.

Os generais defendem-se, atribuindo os abusos a acções individuais, mas recentemente um porta-voz da junta disse que os testes de virgindade eram necessários para garantir que os militares não eram mais tarde acusados de terem violado as detidas.

O acórdão judicial foi conhecido na véspera do reinício do julgamento do ex-Presidente egípcio, que responde pela morte de centenas de manifestantes durante os protestos que acabariam por conduzir ao seu derrube.

O processo estava suspenso há três meses depois de os advogados das famílias das vítimas terem pedido o afastamento do juiz presidente, a quem acusavam de parcialidade.

Mubarak, que está detido num hospital militar, regressa amanhã ao banco dos réus, mas os incidentes dos últimos meses retiraram mediatismo ao caso que, depois das iniciais transmissões em directo, deverá continuar a realizar-se à porta fechada.