Antecipando o debate sobre as empresas estatais, amanhã, na Assembleia da República, no qual “a direita irá fazer do sector empresarial do Estado o bode expiatório da crise”, a bancada do Bloco de Esquerda (BE) apresentou hoje duas iniciativas legislativas que pretendem fixar limites aos montantes auferidos por gestores públicos e dirigentes de institutos públicos.

Em conferência de imprensa, o líder parlamentar, José Manuel Pureza, explicou que os dois projectos de lei visam “credibilizar” o sector público num momento em que existem “situações aberrantes”. “Não é aceitável que quem é nomeado tenha uma remuneração superior àquele que nomeia”, defendeu.

Contrariando a “injustiça social”, o “desprestígio” e a “incoerência no sistema remuneratório”, os bloquistas propõem que a remuneração fixa dos gestores públicos não deverá exceder aquela que é atribuída ao Presidente da República. Esta medida é extensível aos gestores de empresas públicas regionais (não deverão receber um salário superior ao do Presidente do Governo Regional) e municipais (o montante não pode exceder o ordenado do presidente da respectiva câmara municipal).

Tal como se pode ler num dos projectos de lei, o BE prevê que a limitação da remuneração variável dos gestores tenha em conta a média percentual da remuneração variável dos trabalhadores da empresa.

Quanto ao projecto destinado aos dirigentes de institutos públicos, os bloquistas, tentando combater uma “discricionariedade na política remuneratória”, defendem que os salários dos membros do Conselho Directivo das empresas não devem exceder a remuneração dos secretários de Estado.

Para todos estes casos o BE propõe a publicitação das remunerações, de forma a “permitir uma maior transparência e sindicabilidade pelos cidadãos”.