Um dos objectivos da Comissão Europeia é garantir a protecção de dados no contexto do “desenvolvimento rápido da tecnologia” e da “globalização”, lê-se na página da consulta pública, na qual podem participar organizações, instituições públicas ou cidadãos a título individual.

“A directiva é de 1995 e é omissa em relação à Internet”, nota Clara Guerra, da Comissão Nacional de Protecção de Dados. “A legislação deve ser neutra do ponto de vista tecnológico, mas a Internet trouxe uma nova realidade. E ainda estamos na fase da filosofia sobre o que deve ser feito”.

Uma das preocupações da comissão passa por clarificar o chamado “direito ao esquecimento”, que se aplica tanto à Internet como às actividades offline. Trata-se do “direito de as pessoas impedirem a continuação do tratamento dos respectivos dados e de os mesmo serem apagados quando deixarem de ser necessários para fins legítimos”.

Outro dos pontos abordados na proposta entregue pela comissão ao Parlamento Europeu e que está agora disponível para consulta parece ter sido escrito a pensar em redes sociais como o Facebook. A ideia é garantir a portabilidade dos dados, ou seja, “prever de forma explícita o direito de retirar os respectivos dados (por exemplo, fotografias ou uma lista de amigos) de uma aplicação ou serviço e transferi-los para outro, na medida das possibilidades técnicas, sem que os responsáveis pelo tratamento o possam impedir”.

No caso do Facebook, alguns serviços já conseguem importar alguma informação introduzida pelo utilizador nesta rede social. E o site também já disponibiliza uma forma de armazenar no computador toda a informação que o utilizador já publicou, desde listas de amigos, a fotografias, passando por mensagens trocadas, presenças em eventos e tudo o que foi escrito no mural (pelo utilizador ou pelos seus contactos). Estes dados ficam guardados sob a forma de uma página Web e podem ser acedidos através de um browser, mesmo quando não se está ligado à Internet.

A Comissão Europeia equaciona também a possibilidade de reforçar os poderes das autoridades nacionais de protecções de dados e pretende fomentar a cooperação entre estes organismos. Neste aspecto, assegura Clara Guerra, a entidade portuguesa já aproveita todos os poderes conferidos pela directiva de 1995 e tem poderes de fiscalização mais alargados do que o de algumas congéneres.