Esta é uma das dez propostas que o actual administrador do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD)apresenta para melhorar o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) do Governo, que considera “globalmente positivo”.

“Cortar 750 milhões na Lei de Programação Militar (LPM) a eito pode ser uma coisa complicada. Por que não encarar medidas a sério? Isto é, rever a lógica da LPM em relação às missões essenciais que as Forças Armadas devem ao Estado e, nessa revisão, porque não encarar a hipótese de vender os submarinos”, sugere. “Os submarinos foram sempre muito controversos” e que nem no próprio sector da Defesa reúnem consenso, alega.

Em relação às privatizações que o Governo está a ponderar no âmbito do PEC, tem reservas sobre a venda da participação nos CTT e na REN – Redes Energéticas Nacionais. “Há, pelo menos, duas privatizações possíveis que deveriam ser ponderadas muito seriamente e que só se deveriam fazer se houvesse, efectivamente, condições de regulação e financeiras – que não fosse uma venda ao desbarato – e que garantisse os direitos dos cidadãos”, defende.

Para “aliviar as famílias com menos recursos redistribuindo os sacrifícios fiscais”, aconselha a duplicação, pelo menos para cerca de dois milhões, do número de contribuintes sem penalizações por deduções e benefícios no IRS. Em compensação, sugere que o novo escalão de IRS a 45 por cento passe a incidir sobre rendimentos colectáveis acima de 100 mil euros.

Propõe ainda a criação de uma sobretaxa temporária sobre transacções imobiliárias com incidência sobre as “casas de luxo” e de um novo escalão de IVA para bens supérfluos ou de luxo. Defende também cortes nos privilégios dos gestores públicos, por exemplo nos automóveis e nos cartões de crédito.