O presidente indigitado da empresa, Rui Cartaxo, admitiu que esta pode ser uma saída para a situação em que a REN se encontra desde o final da semana passada, ao ser confrontada com as orientações de Teixeira dos Santos já depois de ter fechado o acordo com os sindicatos.

Em declarações ao PÚBLICO, Rui Cartaxo disse que o assunto está a ser discutido com o Governo e rejeita de forma peremptória um eventual recuo no acordo salarial assinado no passado dia 10 de Fevereiro com as estruturas afectas à UGT e o independente Sinergia e com a oposição da CGTP.

"Não faz sentido nenhum [uma eventual reabertura de negociações]. O acordo está fechadíssimo e em vigor", disse o gestor.

O acordo estabelece um aumento real da massa salarial de 1,8 por cento para 2010, dos quais 1,5 por cento respeitam ao salário e as restantes três décimas ao prémio anual de desempenho de 165 euros e ao arredondamento do aumento para o euro imediatamente superior.

Tal como previa o acordo do ano passado, o prémio é atribuído aos trabalhadores com nota igual ou superior a três numa escala de zero a cinco.

Rui Cartaxo não adianta quais as parcelas variáveis da remuneração que poderão ser objecto de intervenção, aludindo à necessidade de "mais contenção" das componentes que são da "competência da gestão da empresa". Os prémios de desempenho são considerados parcela variável do salário, embora no caso do acordo colectivo do sector eléctrico tenham sido matéria tratada com os sindicatos.

Quanto à indicação dada pelo ministro das Finanças aos gestores do sector empresarial do Estado, Rui Cartaxo reafirmou que a REN "está a falar com o Governo para ver como pode não incumprir a orientação geral". A solução deverá ser anunciada nos próximos dias.

A decisão do Governo de alargar os aumentos zero da função pública às empresas públicas ou controladas por capital público foi comunicada aos respectivos gestores numa altura em que algumas delas já tinham fechado o acordo com os sindicatos, como aconteceu com a REN e a TAP.

O próprio Ministério das Finanças admite, porém, excepções à regra, desde que fundamentadas, possibilidade à qual a TAP deverá recorrer, sendo também provável que a CGD o faça, por considerar que o sector financeiro, em concorrência, não se inclui nestas decisões.

Embora cotada em bolsa, a REN pertence ao sector empresarial do Estado por este deter a maioria do seu capital, 49,9 por cento directamente através da Parpública e mais 1,2 por cento indirectos através da Caixa Geral de Depósitos. À REN é aplicado o acordo colectivo de trabalho do sector eléctrico que abrange também a EDP.

Ontem, os sindicatos contactados pelo PÚBLICO esperavam para ver o desfecho da situação. Do lado da UGT, segundo Vítor Duarte, a questão salarial "é um assunto encerrado" em que "ninguém foi forçado a negociar e a assinar", garantindo que o primeiro salário com actualização até já foi pago aos trabalhadores tanto da REN como da EDP. Para a CGTP, a posição da empresa "é inconcebível", antevendo que é o acordo salarial que fica "em causa".

"A REN foi privatizada, é verdade que a maioria do seu capital é do Estado, mas também é verdade que há uma lei que lhe outorga a exploração de um bem público durante 50 anos. Se isto é verdade para os negócios, não é menos verdade para os trabalhadores", afirmou Franco Antunes, da CGTP, mesmo assumindo a sua oposição ao acordo vigente.

Separadas nos aumentos salariais, as duas centrais convergem na obrigação de a REN e a EDP repercutirem nos salários os lucros que auferem. "O que está fora de contexto - para a CGTP - é o presidente da EDP ter um salário anual de 686 mil euros e um prémio de 571 mil". Resultados "acima da média nacional não são de quem está em dificuldades", adianta a UGT.