Na altura, entre 2004 e 2005, a França não tinha um órgão único regulador da protecção radiológica. "A responsabilidade estava dispersa pelos vários ministérios. Não havia inspecção." Em suma, o país vivia a situação actual de Portugal, diz o presidente da Comissão Independente para a Protecção Radiológica e Segurança Nuclear, Carvalho Soares, órgão que começou a funcionar em 2006 mas que não tem poder regulador.

E por cá, podia ocorrer algo semelhante? O responsável responde que sim, que "não há nenhuma garantia, não há sistemas de inspecção e fiscalizações". Por outro lado, o equipamento que hoje se usa "é mais novo e mais potente, o que significa que os riscos também são maiores". Carvalho Soares acredita na competência dos técnicos que estão no terreno, "mas não basta que as pessoas sejam competentes, deve haver controlo".

Também há acidentes com radiação em radioterapia descritos em Espanha (15 mortes em 1990) e no Reino Unido (207 mortes em 1988, uma em 2006). E em Portugal? O país não tem registo de acidentes deste tipo, responde Cristina Costa, responsável na Direcção-Geral da Saúde (DGS) pelo Departamento da Qualidade na Saúde.

"Temos conhecimento de alguns hospitais com sistema de notificação" mas "não existe nada formal". A responsável diz que este problema deverá ficar corrigido quando estiver no terreno "o sistema nacional de notificação de incidentes e eventos adversos".

O Ministério da Saúde francês concluiu, na altura, que a sobreexposição em 20 por cento da dose indicada aplicada no centro hospitalar d"Epinal (Vosges, Nordeste do país) se ficou a dever a erros de calibragem da dose de radiação durante a preparação dos tratamentos e à formação insuficiente do pessoal que usava o equipamento. Desde então, as autoridades puseram em prática "uma revolução" e muitas das insuficiências foram corrigidas, sublinha Carvalho Soares.

O diagnóstico de alguns dos problemas de Portugal neste campo está feito há muito. Já em 2001, um relatório da Sociedade Portuguesa de Física (SPF) constatava a falta de especialistas em física médica, a quem cabe o controlo do uso de radiações para que os exames e tratamentos tenham segurança e qualidade.

A sua autora, a coordenadora da Divisão de Física Médica da SPF, Maria do Carmo Lopes, diz que o problema se mantém, com a agravante de que "houve um aumento exponencial de equipamentos de radioterapia, nomeadamente por privados". "Há quatro ministérios com competências espartilhadas na área da radioprotecção: Saúde, Ambiente, Economia e Ciência. Cada um exerce ou não as suas competências."

Um estudo divulgado no mês passado continua a traçar um retrato negativo: "A situação nacional relativa à dose de radiação associada a procedimentos médicos envolvendo radiação ionizante é desconhecida", lê-se no trabalho Caracterização do estádio de inovação tecnológica, em saúde, em Portugal, da autoria de uma equipa de seis autores da Faculdade de Engenharia da Universidade Católica de Lisboa.

As radiações ionizantes são usadas em radiografias, mamografias, TAC e são agentes carcinogénicos, ou seja, podem ser indutores de cancro, "uma probabilidade que aumenta quando maior é a dose", nota Maria do Carmo Lopes.

O estudo divulgado este ano, encomendado pela Associação Portuguesa de Seguradores, dá conta da "ausência de uma estratégia de promoção de protecção radiológica e protecção do paciente". Os investigadores consideram "preocupante a desvalorização (e desconhecimento) das administrações e alguns profissionais de saúde [médicos] sobre protecção radiológica", considerando essencial monitorizar-se "a dose de radiação".

"Eu não diria que há desconhecimento. Há alguma falta de fiscalização, que cabe às administrações regionais de Saúde [ARS]", responde Pedro do Rosário, responsável pela área na DGS, notando que estão a dar formação e a dotar as ARS de equipamentos para poderem fazer esse trabalho.

Pedro do Rosário diz que querem avaliar as doses usadas em cada exame nas unidades do país e desde há dois anos que pedem verbas para o efeito, mas têm sido recusadas. "Este ano voltámos a pedir verbas do PIDDAC. Esperemos que seja aprovado."

O engenheiro físico nota que só este ano a DGS emitiu cerca de 700 licenças para unidades que usam radioterapia ionizante; no ano passado foram 1200 (cerca de 80 por cento são de equipamentos médicos). Mas uma coisa são as licenças, outra é assegurarem-se de que estão a funcionar nas melhores condições.

As auditorias - para analisar dados de manutenção e medir as doses de radiação emitidas pelos equipamentos - deviam ser bianuais, mas Pedro do Rosário diz desconhecer se são feitas. "A DGS não tem poder fiscalizador e as fiscalizações não têm que ser comunicadas à DGS."