“Exceptuam-se do disposto (...) os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente”, ressalva o despacho.

No caso deste grupo de funcionários o diploma refere que, “sem prejuízo da continuidade e qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos (...) devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respectivos trabalhadores em dia ou dias a fixar oportunamente”.

Na nota justificativa da tolerância de ponto, o primeiro-ministro sublinha que “é tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício tendo em vista a realização de reuniões familiares”.

José Sócrates invoca ainda a “prática que tem sido seguida ao longo dos anos” e “a tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto nos serviços públicos não essenciais na época do Natal”.