À saída de um encontro com o Presidente da República, Pinto Monteiro disse aos jornalistas que já tem "os elementos todos" para decidir sobre os despachos de arquivamento das escutas que envolvem José Sócrates e o ex-ministro socialista, mas que ainda não o fez porque queria falar primeiro com Cavaco Silva.

Segundo o Procurador-geral da República (PGR), o primeiro-ministro apareceu em 11 escutas a Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta, que investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas, tendo sido constituídos 18 arguidos.

O PGR considerou que em seis dessas escutas "não existiam indícios probatórios que levassem à instauração de procedimento criminal", tendo também o Supremo Tribunal de Justiça decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.

Nas restantes cinco, o PGR disse que também "não existem elementos probatórios que justifiquem a instauração de procedimento criminal", pelo que ordenou o arquivamento dos documentos. Desconhece-se, porém, a decisão do STJ em relação a estas cinco conversas. Por outro lado, também Pinto Monteiro ainda não tomou uma decisão sobre se torna públicos os despachos de arquivamento relacionados com estas escutas.

Sem adiantar o teor exacto da conversa de hoje, Pinto Monteiro afirmou ter abordado "uma ou duas dúzias de assuntos" com o Presidente, escusando-se ainda a comentar o pedido de demissão do procurador Lopes da Mota de membro da Eurojust, organismo europeu de cooperação judiciária, no qual representava Portugal.

"[O Presidente] perguntou o que queria e eu respondi", limitou-se a dizer, frisando que se tratou de um encontro "regular e normal" entre o procurador-geral e o chefe de Estado, para se fazer um "balanço" de várias questões da Justiça.

Lopes da Mota pediu quarta-feira ao Governo português para abandonar a Eurojust, tendo o Ministério da Justiça aceitado o pedido, depois de o Conselho Superior do Ministério Público ter decidido suspendê-lo da magistratura por 30 dias na sequência de um processo disciplinar por alegadas pressões sobre outros magistrados do MP responsáveis pelo caso Freeport.

O procurador-geral adjunto integrava a Eurojust desde 2001, por nomeação do Governo português, e tinha sido eleito presidente do organismo pelos seus pares em 2007.

O processo Freeport está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento do espaço comercial, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.