O antigo ministro da Economia explica que o estudo foi feito este ano a pedido do SUCH - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, que está, em conjunto com a Administração Central do Sistema de Saúde.

Tal como a Lusa noticiou quarta-feira de manhã, os juízes consideram que a criação de uma central de compras para a Saúde viola a autonomia de gestão das unidades de saúde e é ilegal por obrigar estas entidades a fazerem as compras partilhadas.

Para o economista Augusto Mateus, a perda de autonomia não é preocupante, porque ela é apenas um instrumento. “A autonomia de gestão faz-se para ganhar eficiência”, diz, exemplificando com a perda do poder de decisão na política monetária e cambial, com a entrada em vigor da moeda única. “Portugal também perdeu autonomia quando foi introduzido o euro e ganhou eficiência na política monetária”.

A plataforma de eficiência, argumenta, “tem de ter dimensão suficiente e a colaboração tem de ser intensa”. Só assim é possível “evitar duplicações e níveis de decisão fragmentados” que prejudicam a criação de poupanças nesta área. “É preciso coerência jurídica e económica”, afirma.

O estudo de Augusto Mateus prevê uma poupança de 80 milhões de euros no próximo ano, “no pressuposto da adesão vinculativa” aos três instrumentos de gestão partilhada nas áreas das Compras, Recursos Humanos e Contabilidade.

A grande maioria destas poupanças resulta das compras de medicamentos, produtos farmacêuticos e material clínico, com uma previsão de poupança de 9,7 por cento face ao valor total.

Depois, em 2011, o valor poupado sobe para os 92 milhões, aumentando para 122 no ano seguinte, e passando para os 168 milhões em 2013 e 172 em 2014, até chegar a 2015 com uma poupança estimada de 175 milhões de euros. No conjunto dos cinco anos, chega-se então aos 813 milhões de euros.

Já na gestão conjunta dos recursos humanos, através do SOMOS Pessoas, a poupança é de 7 por cento entre 2010 e 2013, subindo para 12 por cento nos anos seguintes.

A partilha de serviços de contabilidade (o SOMOS Contas) permite uma poupança de 28,2 por cento no próximo, aumentando para 20,6 por cento do total em 2015.

“O valor aproximado da poupança estimada aproxima-se dos 800 milhões de euros entre 2010 e 2015, estimados em função do orçamento da saúde e da carteira de actividades potencial e do ritmo de expansão dessa carteira”, explica Augusto Mateus, acrescentando que o cálculo é feito “por comparações internacionais” e concluindo que “isto não se faz de um só golpe e sem realização de investimentos” primeiro.

Em entrevista à agência Lusa, o autor deste plano estratégico até 2015 conclui que uma das soluções “para resolver o problema do financiamento dos últimos 10 a 15 anos passa pela introdução de alterações e modelos mais sofisticados de gestão não propriamente no terreno específico dos cuidados de saúde, mas no que está a montante” da prestação desses cuidados.