Defesa de José Penedos recorreu das medidas de coacção decretadas pelo juiz do processo
O recurso foi enviado por correio para o Tribunal da Relação de Coimbra na passada terça-feira, último dia do prazo para apresentar o documento, disse à agência Lusa Rui Patrício, acrescentando: "os prazos são para aproveitar até ao fim".
O causídico adiantou ainda que neste recurso, a defesa de José Penedos "contesta todos os fundamentos do despacho de acusação", incluindo as medidas de coacção decretadas pelo juiz António Costa Gomes e o crime pelo qual o seu cliente está indiciado.
José Penedos saiu a 25 de Novembro do Juízo de Instrução Criminal de Aveiro, indiciado por um crime de corrupção passiva, sendo suspenso de funções na presidência da REN.
O arguido ficou ainda sujeito ao pagamento de uma caução de 40 mil euros, o segundo valor mais alto no processo, e proibido de contactar com funcionários daquela empresa e com outros arguidos - excepto com o seu filho Paulo Penedos.
Rui Patrício referiu ainda que tomou conhecimento pela comunicação social do requerimento apresentado pela defesa de Armando Vara a pedir o levantamento do segredo de justiça, mas remeteu uma tomada de posição para mais tarde.
"Quando formos notificados, vamos reunir-nos e logo decidiremos o que fazer em conjunto", adiantou.
O processo Face Oculta, com 18 arguidos, investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.