O Conselho Superior do Ministério Público decidiu hoje suspender por 30 dias o procurador-geral adjunto Lopes da Mota, na sequência de um processo disciplinar por alegadas pressões sobre magistrados responsáveis pelo caso Freeport.

Na sequência dessa decisão, Lopes da Mota pediu a demissão de representante português na Eurojust, organismo europeu de cooperação judiciária, pedido que foi aceite pelo Ministério da Justiça.

“Acho que é a atitude adequada e vem ao encontro do que o PSD sempre defendeu como sendo a posição correcta”, declarou Aguiar-Branco aos jornalistas, no Parlamento, questionado sobre a demissão de Lopes da Mota de membro da Eurojust.

“Devo registar que a demissão foi apresentada ao senhor ministro da Justiça, que a aceitou e que referiu que iria nomear outro representante. Isto significa que, tal como o PSD sempre disse, estava na esfera da competência do ministro da Justiça ter uma tomada de posição sobre esta matéria, o que no passado sempre foi recusado pelo senhor ministro da Justiça do anterior Governo”, acrescentou.

O líder parlamentar do PSD sublinhou que o seu partido sempre defendeu que competia ao ministro da Justiça “proceder à demissão do senhor procurador Lopes da Mota”.

“Hoje temos a confirmação por parte do Ministério da Justiça de que a posição do PSD, também nesse particular, estava correcta”, reforçou.

Aguiar-Branco ressalvou que a insistência por parte do PSD na demissão de Lopes da Mota da Eurojust não estava relacionada com “a situação, em concreto, do processo” que lhe foi instaurado, mas sim “com a imagem do Estado português no estrangeiro”.