CDS-PP anuncia abstenção no orçamento rectificativo
Numa declaração ao PÚBLICO, o líder do CDS afirmou que "a abstenção é a atitude que melhor serve o interesse nacional". É um orçamento rectificativo que, disse, "confessa um défice de 8,4 por cento" que é também "uma sonora reprovação do próprio Governo" que insistia nos 5,9 por cento. E é "uma homenagem" a quem, como o CDS, previu oito por cento, alegou.
Portas invocou ainda uma "razão pragmática" dado tratar-se de "despesa já comprometida" e que o que falta é para "pagar compromissos". Além do mais, a poucas semanas do final de 2009, "o poder de fiscalização ou de correcção da Assembleia da República é muito limitado".
Desde já, o líder do CDS antecipa um discurso "muito crítico", em especial pelo aumento da despesa primária do subsector Estado (5,8 por cento) e a "evolução exponencial" da dívida pública desde 2005.
Com esta decisão, Portas faz com que as atenções se voltem para o PSD, que tem 81 deputados. E também para as restantes bancadas da oposição. Com o PS em minoria e a anunciada abstenção do CDS, o voto do PSD é determinante.
Aliás, na segunda-feira, em declarações à Lusa, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, tinha dramatizado a votação do orçamento rectificativo e apelou ao "sentido de responsabilidade" do maior partido da oposição relativamente à votação de sexta-feira, sob pena de criar "uma situação de completo descontrolo nas finanças públicas do país". Também Afonso Candal, vice-presidente da bancada, alertou que um chumbo do orçamento rectificativo "seria uma irresponsabilidade absoluta".