Os projectos do Bloco de Esquerda e de "Os Verdes" que alteram o Código Civil para permitir casamentos entre pessoas do mesmo sexo estão agendados para o próximo dia 10. Na reunião do Grupo Parlamentar do PS, destinada a definir o sentido de voto dos socialistas em relação a estes diplomas, a direcção liderada por Alberto Martins irá seguramente ouvir críticas à decisão de impor a disciplina de voto.

Os representantes da JS, deputados como Miguel Coelho, João Soares, Manuel Alegre, Vasco Franco, Vera Jardim, António José Seguro, Jorge Seguro, Paulo Pedroso, Marcos Sá, Ricardo Gonçalves, entre outros, são favoráveis à liberdade de voto - e espera-se que alguns destes reiterem a sua posição na reunião de amanhã.

No entanto, de acordo com dirigentes do PS, a intervenção de José Sócrates no último debate quinzenal, na semana passada, frisando que a questão dos casamentos dos homossexuais não está na agenda dos socialistas, enfraqueceu a resistência interna ao sentido de voto contra e à disciplina de voto.

"Nesta, como em outras questões, há uma articulação estreita entre a direcção do partido e a direcção do Grupo Parlamentar do PS", declarou o porta-voz socialista, Vitalino Canas, que adiantou um dos argumentos base que será usado para justificar a imposição de disciplina de voto. "Não deve haver liberdade de voto , porque não estamos perante uma questão de consciência, mas perante uma questão de política legislativa", disse.

Porém, mesmo que vença a disciplina de voto - o cenário mais provável -, não é certo que a polémica acabe na bancada do PS, porque vários deputados discutem também qual o universo das excepções que serão admitidas à posição de voto contra. "Entendemos que cabe no conceito de excepção quem, ao longo dos últimos anos, tem defendido publicamente, de forma sustentada e continuada a existência de casamentos homossexuais", declarou o vice-presidente da bancada socialista Ricardo Rodrigues.

Vários vice-presidentes do Grupo Parlamentar do PS adiantaram que a intenção é permitir que apenas o ex-líder da JS Pedro Nuno Santos tenha "de forma simbólica" liberdade de voto. Mas esta posição da direcção da bancada está a ser contestada frontalmente pelos restantes deputados da JS, que a consideram "excessivamente restritiva". "Pedro Nuno Santos não pode ser a excepção. É absurdo imporem-nos a disciplina de voto depois de termos feito a campanha das eleições legislativas de 2005 a defender o casamento entre homossexuais", disse a deputada da JS Rita Neves.

Segundo Rita Neves, além dela, também os deputados da JS David Martins (Faro), Marisa Costa (Setúbal), Glória Araújo (Porto), Nuno Sá (Braga) e Nuno Antão (Santarém) estiveram envolvidos no documento de 2005 "Uma mão cheia de ideias", em que uma das cinco principais propostas era a alteração do Código Civil para possibilitar o casamento entre homossexuais. Além da questão das excepções, os argumentos da direcção da bancada do PS a favor da disciplina de voto deverão merecer forte oposição por parte do sector que defende a liberdade de voto.

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Strecht Ribeiro assumiu que na direcção da sua bancada "ninguém é contra a possibilidade de haver casamentos entre homossexuais" a prazo. Strecht Ribeiro disse mesmo entender "desde 1995 que existe uma inconstitucionalidade por omissão" quando o Código Civil define que o casamento é entre duas pessoas de sexo diferente.

"Não votaremos contra o casamento entre homossexuais, mas contra o oportunismo político do Bloco de Esquerda. O PS entende que tem de ser feita ainda uma avaliação política sobre o momento em que esse obstáculo é removido", frisou o dirigente da bancada do PS. Ao contrário desta corrente, deputados como António José Seguro, em declarações à SIC-Notícias) entendem que a liberdade de voto deve ser a regra na Assembleia da República e não a excepção.

Por outro lado, esta corrente a favor da liberdade de voto entende que, se o casamento entre homossexuais é uma questão de direitos e se até há na realidade uma inconstitucionalidade na sua proibição, então a obrigação da bancada do PS é votar favoravelmente o projectos de "Os Verdes" e do Bloco de Esquerda.