"É importante que os governos não alimentem políticas que, mais tarde, venham a exigir intervenções por parte das autoridades da concorrência. Mas é também crucial que os Estados, tal como as empresas, respeitem as decisões das autoridades reguladoras", afirmou Cavaco Silva na abertura da II Conferência de Lisboa sobre o Direito e a Economia da Concorrência, no Centro Cultural de Belém.

“Não é pondo em causa ou condicionando as acções das autoridades da concorrência que se criam instituições fortes, se promove o adequado funcionamento dos mercados e se garantem as condições necessárias ao crescimento económico”, acrescentou. A conferência da AdC reúne hoje todos os presidentes das autoridades da concorrência na União Europeia, assim como as comissárias europeias Neelie Kroes, responsável pela Concorrência, e Meglena Kuneva, da Protecção dos Consumidores.

O Presidente da República não apontou casos concreto em Portugal ou na Europa. Porém, em Março deste ano, o ministro da Economia, Manuel Pinho, reverteu uma decisão da AdC, ao autorizar a Brisa a comprar 40 por cento da Auto-estradas do Atlântico, uma aquisição que tinha sido chumbado por Abel Mateus. A Concorrência alegava então que esta compra reduziria bastante a concorrência no troço Porto-Lisboa. Manuel Pinho revogou a decisão da AdC, recorrendo a um mecanismo da lei que permite desautorizar o regulador, usando como argumento o interesse nacional.

Cavaco Silva defendeu a importância da existência de "autoridades de concorrência independentes e fortes", tanto a nível nacional como a nível internacional, de forma a dar respostas à distorção da concorrência, problema para o qual o Estado contribui. ”É por vezes, o próprio Estado que cria distorções fortes à concorrência, quer doméstica quer internacional, através sobretudo as ajudas públicas” ás empresas, afirmou. Posição defendida também pela Comissão Europeia e por Abel Mateus.

"Uma maior concorrência é benéfica, não apenas para o bem-estar dos consumidores, mas também enquanto instrumento de melhoria da produtividade e da competitividade do país", considerou ainda o Presidente da República. Num discurso elogioso em relação ao papel da Concorrência, Cavaco deixou também um recado ao regulador: “Também as autoridades têm de compreender o interesse das empresas e não levar demasiado tempo a pronunciar-se”.