O anúncio foi feito hoje pelo bastonário da Ordem dos Notários, Joaquim Barata Lopes, no final de três plenários em Lisboa, Porto e Algarve.

Recentemente, o Ministério da Justiça apresentou o projecto "Casa Pronta", que visa concentrar num só balcão todo o processo de escrituras de compra e venda de imóveis.

De acordo com a Ordem dos Notários, o balcão funcionaria nas conservatórias de registo predial e não nos cartórios notariais, como seria desejável.

"O notário é a única entidade que dá garantias de segurança jurídica ao processo, que tem disponibilidade de meios humanos e técnicos", referiu Joaquim Barata Lopes, adiantando que "as conservatórias já demonstram dificuldades para levar por diante as suas competências tradicionais".

Em Fevereiro, a Ordem dos Notários apresentou à tutela o projecto "Casa Simples, Casa Segura", que propunha concentrar o processo de escrituras de imóveis nos notários.

Contudo, o projecto foi preterido, segundo a Ordem, a favor do "Casa Pronta", que concentra esse serviço nas conservatórias.

"Mas estamos em condições de prestar esse serviço, por nossa iniciativa, a partir de 2 de Janeiro, pois temos competências legais expressamente atribuídas", frisou o bastonário, acrescentando que a decisão foi tomada, "por unanimidade", nos três plenários.

No dia 9 de Janeiro, a Ordem dos Notários assinará um protocolo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses visando facilitar a obtenção de documentação para as escrituras de imóveis.

Actualmente, os notários apenas marcam e realizam as escrituras. A documentação necessária tem de ser requerida pelos interessados nas câmaras municipais, repartições de finanças e conservatórias de registo predial.