O decreto-lei foi hoje promulgado pelo Presidente da República, mas as dúvidas levantadas por Cavaco Silva reacenderam um processo que tem sido marcado pela polémica. “O acto de promulgação de um diploma legal não significa necessariamente a adesão do Presidente da República às opções políticas a ele subjacentes, nem implica o seu comprometimento institucional com todas as soluções normativas nele inscritas”, refere uma nota da Presidência da República.

Cavaco Silva manifestou dúvidas, nomeadamente, quanto à “distribuição de poderes entre o Estado e o coleccionador”, no caso de o Estado Português efectuar a opção de compra da Colecção Berardo.

Num comunicado divulgado ao final da tarde, o Ministério da Cultura congratula-se com a promulgação do decreto-lei e considera que a conclusão deste processo põe fim a um impasse de anos “que nenhum Governo anterior logrou resolver”, sublinhando ainda que se afasta o risco de a colecção de arte ser levada para o estrangeiro.

“O acordo celebrado entre o Comendador José Berardo e o Estado constitui, naturalmente, um equilíbrio dos interesses manifestados por cada uma das partes. Sendo certo que um acordo é sempre um compromisso, o Ministério da Cultura está seguro de ter garantido plenamente a salvaguarda dos interesses do Estado”, diz-se na nota do ministério tutelado por Isabel Pires de Lima.

“Saliente-se que, sem qualquer compromisso do Estado no sentido da compra, em breve os portugueses vão poder fruir de uma excelente colecção privada de arte contemporânea, de características únicas no panorama nacional”, defende o Governo, salientando que a salvaguarda dos interesses do Estado surge em termos “reforçados face ao que se regista em conhecidas situações análogas verificadas no estrangeiro”.

De acordo com o compromisso assumido entre o Governo e o comendador, o Museu de Arte Moderna e Contemporânea deverá ser criado até ao final do ano, no Centro Cultural de Belém.

O Ministério da Cultura destaca que a criação deste museu em Lisboa “contribuirá decisivamente para posicionar Portugal na rota das grandes exposições internacionais” e só foi possível graças ao acordo com o proprietário da colecção, apontando “a atitude de empenho e colaboração mantida” pelo comendador ao longo das negociações.

No entanto, as negociações entre o comendador e o Ministério da Cultura ficaram marcadas por declarações de descontentamento do empresário, que chegou a ameaçar, em declarações à imprensa, levar a colecção para o estrangeiro.

Em Abril, quando finalmente se assinou o protocolo para a criação da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Colecção Berardo, foi anunciado que 862 obras seriam emprestadas durante dez anos ao Estado português e ficariam instaladas no Centro de Exposições do Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa.

Apesar da importância do espólio – considerado um dos mais importantes a nível mundial, contendo obras representativas dos principais movimentos artísticos do século XX, sobretudo de arte “pop” e surrealista – algumas vozes do meio artístico levantaram-se contra a ocupação total do Centro de Exposições com a colecção Berardo.

No âmbito do protocolo assinado entre Berardo e o Ministério da Cultura, a partir de 2007, as 862 obras de arte vão ficar no Centro de Exposições do CCB, cedidas à fundação por dez anos em regime de comodato (empréstimo), com possibilidade posterior da sua aquisição.

Em Junho foi anunciado que Joe Berardo presidirá ao conselho de administração da Fundação e irá exercer o cargo de forma honorária e vitalícia, sem direito a voto.

Ambas as partes estabeleceram que será investido anualmente um milhão de euros na aquisição de obras de arte, pago em partes iguais pelo Estado e pelo comendador.