"A haver urgência, esta deve ser no sentido de ganhar tempo, da precaução, da informação e do debate prévios, antes de qualquer decisão oficial", refere a CNA, em comunicado hoje divulgado.

O diploma que o Governo pretende aprovar prevê que os agricultores que quiserem cultivar milho geneticamente modificado notifiquem as autoridades, avisem os agricultores vizinhos e guardem uma distância de 200 metros de segurança entre culturas.

A CNA lembra que a própria Directiva da Comunidade Europeia "sobre a suposta coexistência entre o cultivo de milhos transgénicos e de milhos mais tradicionais, prevê a possibilidade de cada Estado-Membro aplicar o princípio de precaução e as cláusulas de salvaguarda".

"O cultivo de milhos transgénicos é urgente para meia dúzia de multinacionais que dominam a biotecnologia, registaram as patentes dos referidos OGM e querem lucrar milhões. Ou para certa agro-indústria intensificar ainda mais a produção com sacrifício do ambiente", considera.

Os ex-ministros da Agricultura do Governo PSD Arlindo Cunha e Sevinate Pinto, que hoje participaram num debate sobre OGM na Fundação Calouste Gulbenkian, recomendaram a adopção do "princípio de precaução", lembrando que em ciência nada é definitivo.

Sevinate Pinto admitiu que, "se fosse ministro, seria o mais cauteloso possível em relação à legislação, porque é preciso lidar com a questão da incerteza".

Arlindo Cunha também defende o princípio da precaução. "Tem de existir, temos de ter certezas suficientes de que o que estamos a fazer é correcto". "Temos de tomar decisões com base em dados que não são definitivos, nem unânimes", afirmou Arlindo Cunha, lembrando que "mesmo entre cientistas não há verdades absolutas" e que ele próprio teve de gerir cenários de crise com a BSE, tal como Sevinate Pinto com o caso dos nitrofuranos, quando tutelava a pasta da Agricultura.

Portugal está autorizado a produzir 17 variedades de milho transgénico desde a aprovação deste tipo de culturas pela Comissão Europeia, em Setembro do ano passado, mas o arranque da produção aguarda ainda pela publicação de regulamentação nacional.