BE e PCP querem saber se houve violação do segredo de justiça
A edição de hoje do "Independente" revela excertos de conversas entre o jornalista do "Correio da Manhã" Octávio Lopes e o ex-director da Polícia Judiciária Adelino Salvado e gravações de conversas entre o mesmo jornalista e a porta-voz da Procuradoria-Geral da República, Sara Pina, onde é referido o nome do antigo secretário-geral do PS.
O dirigente do Bloco de Esquerda Fernando Rosas sustenta que a "confirmar-se a veracidade das transcrições, o procurador-geral da República deve esclarecer imediatamente, hoje ou amanhã, eventuais fugas de informação oriundas do seu gabinete". "Se não o fizer, considero que está em causa a sua continuidade no cargo", afirmou o bloquista, em declarações à Lusa.
Fernando Rosas considera que só depois, e "se de Souto Moura der explicações satisfatórias" sobre o caso, "haverá condições para se proceder a uma investigação criminal isenta".
O dirigente do Bloco sublinhou ainda que no caso de as gravações serem verdadeiras, Adelino Salvado "não só violou o segredo de justiça como utilizava conhecimentos ilegítimos para a manipulação política que visava o líder do principal partido da oposição".
Fernando Rosas considerou que "a confirmar-se a veracidade das gravações" o país está perante "uma grave crise do Estado de Direito" e defendeu que "também ao nível político é necessário o cabal apuramento de responsabilidades".
Nesse sentido, o BE exigirá a presença da anterior ministra da Justiça Celeste Cardona e Adelino Salvado na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais e do ministro da Justiça, José Pedro Aguiar Branco, na primeira reunião da comissão permanente da Assembleia da República, prevista para o dia 2 de Setembro.
Também o PCP quer Aguair Branco na Assembleia da República para esclarecer este caso. O deputado António Filipe diz que o partido quer ainda uma "investigação criminal" para apurar eventuais violações do segredo de justiça no processo de pedofilia Casa Pia.
"A eventualidade da violação do segredo de Justiça terá de ser apurada até às últimas consequências. Deve haver uma investigação criminal e as entidades envolvidas, sejam quais forem, não devem ficar impunes", afirmou.
António Filipe argumentou que independentemente de não concordar com a divulgação do teor das alegadas conversas, a sua veracidade terá que ser apurada. "A violação do segredo de justiça é um ilícito criminal. Há consequências penais. A confirmar-se a veracidade das declarações, isso significa que foram revelados factos que não poderiam ter ser revelados", sublinhou.