Santana propõe acordo de regime sobre a Justiça

Foto
Santana Lopes diz que até à abertura do ano parlamentar serão desenvolvidas as diligências necessárias à apresentação de propostas Miguel Ribeiro Fernandes/Lusa

"Como primeiro-ministro considero ter chegado a hora de o Governo, maioria parlamentar e oposição, trabalharem formalmente na celebração de um acordo de regime em torno das grandes questões da Justiça em Portugal", sustentou o chefe de Governo, numa curta declaração aos jornalistas no Palácio de São Bento, onde esteve acompanhado pelo ministro da Justiça, Aguiar Branco.

Segundo Santana Lopes, até à abertura do ano parlamentar serão desenvolvidas as diligências necessárias à "apresentação de propostas que concretizem esses propósitos, designadamente em matéria de Código Penal e Código de Processo Penal".

Santana Lopes confirmou ainda as demissões do directores regionais da Polícia Judiciária, mas não avançou qualquer decisão sobre a polícia criminal, cujo director nacional Adelino Salvado apresentou a sua demissão, alegando perseguições e falta de apoio político.

Adelino Salvado abandonou o cargo no âmbito do caso das gravações alegadamente roubadas a um jornalista do "Correio da Manhã", que contêm declarações de vários intervenientes no processo de pedofilia da Casa Pia, entre os quais o ex-responsável máximo da Judiciária.

O primeiro-ministro confirmou a determinação do Governo "em assegurar que todas as violações à regras processuais penais - em especial aquelas que minam a confiança dos cidadãos - sejam rigorosamente investigadas", sublinhando que essa "determinação" ficou provada no encontro desta manhã com o Procurador-Geral da República, Souto Moura.

Argumentando que não se pode continuar de "episódio em episódio, de substituição em substituição", tendo apenas como preocupação "sossegar provisoriamente cada ímpeto de agitação colectiva", Santana Lopes manifestou a intenção de "ir mais além". "Tempos houve em que foi prudente o silêncio", disse, acrescentando que "o interesse de Estado" aconselha agora um novo passo. "É esta a hora de avançar", concluiu.