Diz a lei que “é proibido parar ou estacionar a menos de 5 m para um e outro lado dos cruzamentos ou entroncamentos”, um artigo que a EMEL não cumpre. O PÚBLICO confrontou o presidente da EMEL, António Carlos Monteiro, com alguns casos em que esta ilegalidade se verifica: “Desconheço a situação, e isso [a delimitação de lugares] não fui eu que decidi, já estava feita antes de eu ter entrado para a empresa”, disse António Carlos Monteiro, que está à frente da EMEL desde 2002. Salientou porém que os lugares de estacionamento criados pela empresa que dirige “são sempre homologados pela Câmara Municipal de Lisboa, que dá o OK”.

Uma outra situação pouco clara, a que o PÚBLICO tem assistido nos últimos dias, prende-se com a actividade da EMEL, ao multar e bloquear carros que se encontram estacionados em locais onde os parquímetros estão avariados e que, por esse motivo, não exibem o talão comprovativo do pagamento da taxa. Em menos de uma semana, o PÚBLICO deparou-se com parquímetros avariados em diversas ruas de Lisboa — a Av. Duque de Ávila, a Rua Maria Amália Vaz de Carvalho e a Rua Viriato — o que não impediu os fiscais da EMEL de multar e bloquear vários automóveis.

Num destes locais, o fiscal da EMEL dizia mesmo aos automobilistas cujos carros estavam bloqueados que o facto de haver ali alguns parquímetros avariados não era desculpa. “Em caso de haver um avariado, o senhor tem de procurar quatro parquímetros na zona”, dizia. No regulamento dos parques da empresa municipal, porém, não há qualquer cláusula que confirme esta necessidade — difícil, senão impossível, de provar, já que, quando os parquímetros estão avariados, não dão qualquer talão, pelo que não se conseguiria fazer prova de quantos foram procurados.

O presidente da EMEL diz que efectivamente no regulamento nada consta para esse tipo de situações e considera que a afirmação do fiscal corresponde apenas a “uma noção empírica” do que deveria ser o comportamento dos cidadãos. Mas, sublinha António Carlos Monteiro, “do ponto de vista jurídico, o pagamento de taxa é obrigatório. E há várias maneiras de o fazer, pois além das moedas e do porta-moedas multibanco [que caiu em desuso], há também a hipótese dos talões pré-comprados”.

E é esses que recomenda, para o caso de os condutores se depararem com parquímetros avariados. E, como nunca se sabe onde se irá encontrar um nessas circunstâncias, a alternativa será trazer sempre no bolso talões de estacionamento précomprados.

O presidente da EMEL mostrou-se porém surpreendido com o facto de ainda haver parquímetros avariados. “Quando cá cheguei, a manutenção era feita por quadros da empresa, mas não era eficaz, e havia muitas queixas, pelo que decidi recorrer ao ‘out-sourcing’. Esses contratos estão em execução e tem havido uma melhoria significativa na manutenção. Há é locais onde se torna difícil mantê-los a funcionar dados os actos de vandalismo organizado”, disse.