Vista como uma “notícia que vem atrapalhar o sector”, a proposta mereceu os votos contra de Portugal e Espanha, por considerarem que a CE não salvaguardou o “princípio da reciprocidade”, isto é, sem que os países terceiros beneficiados, como a China e a Índia, façam reduções idênticas: “O que queremos não é proteccionismo, é reciprocidade”, frisou José ALexandre Oliveira. No lado oposto, os EUA, conforme foi possível apurar, pretendiam, pura e simplesmente, a eliminação total, e recíproca, de direitos, o que foi recusado.

A CE pretende que produtos confeccionados, como o vestuário, malhas e têxteis-lar, actualmente sujeitos a direitos aduaneiros de 12 por cento, passem a ter uma taxa máxima de 6,54 por cento. Mas não só, porque, como revela a APT, “a proposta admite mesmo a concessão de tratamento especial aos países em vias de desenvolvimento se estes invocarem dificuldades em aplicar o mecanismo de redução e harmonização de direitos aduaneiros proposto pela UE”.

Em declarações ao PÚBLICO, a directora de relações internacionais da APT, Luísa Santos, explicou que, apesar da proposta não ser “unilateral”, não vê com bons olhos o facto dos “Estadosmembros terem aprovado uma proposta de redução de direitos de 50 por cento no pressuposto de que os países terceiros irão reduzir também os seus direitos”. O que encara, aliás, com desconfiança: “Atendendo à actual situação internacional, o nosso receio é que a CE vá para a frente sem salvaguardar qualquer contrapartida”. Isto é, sem que os países beneficiados se comprometam a reduzir os direitos até 15 por cento.

Luísa Santos adiantou que a proposta abrange todos os sectores, sublinhando, no entanto, que o têxtil e vestuário é que suscita maior preocupação, “pois é o que tem os direitos mais elevados”. A proposta já seguiu para a Organização Mundial do Comércio e deverá ser um dos “dossiers” da próxima ronda negocial agendada para Setembro. Portugal espera, agora, pela conferência marcada para os dias 5 e 6 de Maio, em Bruxelas, que vai debater o sector e o acesso aos mercados e que contará com a presença do comissário europeu do Comércio. O discurso de Pascal Lamy, no entanto, não está a gerar grande expectativa no sector.

Isto porque, aquando das concessões feitas pela CE ao Paquistão durante a ofensiva militar norte- -americana no Afeganistão, Lamy, face à reivindicação feita por países como Portugal de redução, por parte dos países terceiros, de direitos para 15 cento, considerou-a “proteccionista”.