"Curiosamente, o Rendimento Mínimo Garantido foi discutido na Assembleia da República um mês e meio ou dois meses depois da tomada de posse, no fim de Maio ou princípio de Junho. Estamos no final de Março e ainda não há reforma. É isso que me preocupa", comentou Bagão Félix, hoje, em Aveiro, reconhecendo que é muito difícil fazer reformas de fundo em Portugal.

O Governo de coligação PSD/CDS-PP entendeu alterar os princípios de acesso aos apoios estatais, dedicados aos mais desfavorecidos, argumentando o elevado custo deste programa social e a prática de irregularidades na implementação do plano nos últimos anos.

Ontem, Jorge Sampaio entendeu vetar a reforma do RMG, que seria substituído pelo Rendimento de Inserção Social, justificando a decisão com a falta de respeito pelas "preocupações de natureza social e de respeito pela dignidade da pessoa humana".

O Presidente da República entende que o diploma não respeita a norma sobre o acesso à prestação aos jovens entre os 18 e os 30 anos, desde que estejam inscritos nos centros de emprego há mais de seis meses. O primeiro diploma aplicava uma regra menos restritiva, ao excluir os jovens entre os 18 e os 25 anos, mas mesmo assim o chefe de Estado entendeu vetar o documento.

Pela segunda vez, o diploma baixa à Assembleia da República para ser apreciado pelos deputados.

Bagão Félix reconhece que esta reforma está inscrita no programa do Governo e que as posições vêem pôr em causa esse programa, "sufragado pelos portugueses".