Morreu Diane Pretty, a mulher que lutou pelo direito à eutanásia
O marido de Diane, Brian Pretty, anunciou hoje a morte da mulher, internada desde 3 de Maio num estabelecimento de cuidados paliativos perto de Luton, no Norte de Londres.
"Diane sabia que estava sujeita a enormes sofrimentos e temia-os. Nada pude fazer para a ajudar", lamentou Brian Pretty em comunicado emitido pela Sociedade pela Eutanásia Voluntária, que apoiou o casal na sua batalha judicial. Os médicos "conseguiram estabilizar o seu estado durante alguns dias, mas ela continuava a sofrer", adiantou Brian Pretty. "Depois, ela entrou em estado de coma e morreu", acrescentou. "Para Diane é o fim, enfim livre".
Diane, de 43 anos, começou a sofrer dificuldades respiratórias há dez dias, três dias depois de ter visto recusado o seu pedido ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
No final de Abril, o estado de saúde de Diane era já descrito como precário, o que na altura levou os juízes europeus a adoptar um procedimento de urgência e a examinar o pedido no prazo recorde de quatro meses, naquela que foi a primeira vez que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tomou uma decisão num caso de eutanásia.
Vítima da doença do neurónio motor, uma doença neuro-degenerativa incurável que a paralisava do pescoço aos pés, Diane viu-se impossibilitada de cometer suicídio e acabar rapidamente com o seu sofrimento e a perda da dignidade que a sua doença implicava na fase terminal, como desejava.
A justiça britânica, no ano passado, seguida da justiça europeia, a 29 de Abril, negaram-lhe o direito a recorrer à eutanásia, rejeitando a sua exigência de que o seu marido não fosse perseguido judicialmente nem responsabilizado criminalmente se a assistisse na morte. No Reino Unido a assistência ao suicídio é considerada um crime e punível até 14 anos de prisão.
A britânica recorreu em Dezembro ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, considerando que vários dos seus direitos estavam a ser violados, nomeadamente o direito à vida e o direito a não ser torturada nem discriminada.
No entanto, os sete juízes do tribunal de Estrasburgo foram unânimes em considerar que os direitos da britânica não foram desrespeitados pela justiça britânica. "O direito fundamental à morte não existe", considerou o tribunal que vela pelo respeito dos direitos humanos nos 44 Estados-membros do Conselho da Europa.