O código vem ao encontro das resoluções nº 690 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, e nº 34/169 da Assembleia Geral das Nações Unidas.Segundo adiantou à Lusa fonte do gabinete do ministro da Administração Interna, este código deverá ser entendido como "um mecanismo de auto-regulamentação dos agentes, sintetizando as normas básicas de conduta e ética que devem presidir ao seu comportamento".
Protecção dos direitos dos cidadãos e correcção no tratamento dos mesmos são algumas das práticas deontológicas que os "os agentes devem interiorizar".
O documento é apresentado hoje à tarde no Centro Cultural de Belém, no decorrer de uma sessão de trabalho onde participam, entre outros, o secretário de Estado da Administração Interna, Rui Pereira, e o inspector-geral, Rodrigues Maximiniano.