No dia em que o Orçamento do Estado para o próximo ano (OE 2021) é entregue na Assembleia da República, a líder do BE diz que, com base na versão do documento conhecida pelos bloquistas, “não há condições para viabilizar o Orçamento”. Em entrevista à Antena 1 nesta manhã de segunda-feira, Catarina Martins diz que ― ao contrário de anos anteriores ― o Governo não se reuniu com o BE para fechar oficialmente as negociações. “Ouvi as declarações do primeiro-ministro, mas até ao momento não há nenhum acordo feito com o BE”, afirma.

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Sem acordos, Catarina Martins entende como natural que “o Governo não espere que haja viabilização de um orçamento que não foi negociado”. “Nenhuma das pessoas que votou no BE entenderia que o BE viabilizasse.”

Não obstante, a líder bloquista rejeita que sejam atribuídas ao BE as responsabilidades de uma eventual crise política, repetindo não só a disponibilidade do seu partido para acordos, mas também defendendo que a prioridade do país deve ser um orçamento forte. “A crise política só existe se não existir um orçamento que responda à vida das pessoas. E isso é o pior”, argumenta. 

Na última semana, o BE já tinha afirmado que não viabilizaria um documento que não reflectisse as quatro prioridades bloquistas. Esta segunda-feira, Catarina Martins reafirmou que “o Governo não fez nenhum passo de aproximação” e recusa desistir das suas prioridades. A líder do BE aponta, por exemplo, desentendimentos no novo apoio social e no subsídio a profissionais de saúde em contacto com covid-19, que, nas palavras de Catarina Martins, exclui muitos profissionais de saúde na linha da frente, o que pode “gerar várias tensões”. 

Apesar de não existir ainda um acordo, “o BE não retira as suas propostas de cima da mesa e não fecha nenhuma porta” e por isso está disponível para chegar a entendimentos até à votação do documento na generalidade, a 27 e 28 de Outubro. “O BE tem feito tudo o que é possível para que se continuem a desenhar soluções com a esquerda”, acrescenta.

No entanto, a líder bloquista avisou que “o BE não está disponível para aceitar medidas que não estejam calendarizadas” ou com os seus valores definidos, recordando que nos últimos orçamentos viabilizados pelo seu partido há algumas medidas que lhe foram prometidas e que foram deixadas por cumprir. “O que o Governo está a propor é responder a um verdadeiro tsunami com botes de borracha”, considera.

Catarina Martins queixa-se também de que esta tem sido uma legislatura “marcada por sucessivas recusas do Governo”, desde a formação de um acordo após às eleições legislativas aos acordos mais recentes do orçamento suplementar (que o BE viabilizou), o que criou um “contexto de difícil entendimento à esquerda”. “Os impasses mantêm-se”, resume.

“O Governo recusa todas as medidas que condicionam os apoios públicos dados às empresas à manutenção do emprego, exceptuando o layoff, o que protege quem tem vínculos mais estáveis e deixando os trabalhadores precários desprotegidos”, lamenta a líder do BE. O partido insiste na necessidade de garantir a protecção do emprego; caso contrário, a resposta “enche os bolsos da elite e deixa a generalidade da população com uma vaga de desemprego e sem resposta”.

Além da legislação laboral e do reforço da resposta do Serviço Nacional de Saúde, o BE também não assinala acordo na questão do Novo Banco. Ainda que o Governo se tenha comprometido a não emprestar dinheiro ao Fundo de Resolução, o Bloco pede mais garantias: não quer que o fundo possa injectar capital no banco que saiu da resolução do BES em 2014. “Um empréstimo é sempre um empréstimo e no final será pago pelos contribuintes, mesmo que não seja neste ano, será no próximo”, antevê Catarina Martins. “Não é sério que o Estado cumpra um contrato, mesmo quando acha que a outra parte não está a fazer um trabalho lícito. O Estado tem de se levar a sério e investigar, porque os indícios são avassaladores”, diz.

BE critica estratégia de responsabilização individual

A coordenadora bloquista recusou também a estratégia de responsabilização individual das pessoas pela evolução da pandemia, feita pelo Governo e pelas autoridades de Saúde, nomeadamente pela Direcção-Geral da Saúde (DGS), e pede “um discurso público mais coerente”.

Catarina Martins não compreende como é possível apelar ao convívio no Verão e depois mudar o discurso para a época natalícia. “Não se pode passar o Verão a dizer que é bom que as pessoas vão à praia, que vão passear ou ver um jogo de futebol e depois dizer-lhes que não vão poder passar o Natal em conjunto”, concretiza. “Já há dados suficientes para que haja do ponto de vista público uma capacidade de se ser mais coerente naquilo que se diz à população e termos a capacidade de ter decisões colectivas que são fortes para proteger as pessoas, em vez de responsabilizarmos individualmente as pessoas”, conclui.

Sobre as eleições presidenciais, Catarina Martins defendeu a candidatura de Marisa Matias, apoiada pelo BE, para que a “campanha política seja centrada no que conta e não nos casos absurdos que alguém possa querer criar todos os dias”. A líder do BE defende que as candidaturas de Marisa Matias e de Ana Gomes, apesar das “bandeiras conjuntas”, têm espaços diferentes, recordando que nas últimas eleições também Sampaio da Nóvoa e Maria de Belém disputaram eleitores.

CDS também não votará a favor

Pela direita, o CDS também já se pronunciou sobre a versão preliminar do documento. O líder do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, afirmou que não existem “condições” para o partido apoiar o OE 2021, uma vez que algumas das “prioridades” do CDS não estão revertidas no documento. Os centristas esperam conseguir introduzir algumas das suas propostas na fase de especialidade do OE 2021.