Justiça dos EUA acusa Huawei de 23 crimes, chineses negam
Washington diz que fabricante chinês violou embargo contra Irão, cometeu fraude bancária e roubo de propriedade industrial. Pequim denuncia "motivações políticas"
A justiça norte-americana acusou formalmente a Huawei de 23 crimes. Segundo a acusação, a fabricante chinesa de telecomunicações terá cometido diversos crimes de fraude bancária, de obstrução à justiça, de conspiração contra os EUA, de violação das sanções contra o Irão e de roubo de propriedade industrial.
"Estas acusações revelam o alegado desrespeito da Huawei pelas leis do nosso país e pelas boas práticas empresariais seguidas em todo o mundo", reagiu o director do FBI, Christopher Wray. Citado pela imprensa norte-americana, Wray acrescenta: a Huawei "representa uma dupla ameaça à segurança económica e nacional dos EUA". A resposta de Pequim surgiu pela voz de um membro do governo: estas acusações judiciais não fazem sentido e "têm motivações políticas".
Dois processos antigos
Em causa nesta disputa estão dois processos judiciais que já estavam em curso e que levaram um tribunal de Nova Iorque a reformular a acusação contra aquela empresa chinesa. Nalguns casos, os supostos crimes dizem respeito a factos com mais de dez anos — e que não têm relação com as dúvidas de diversos governos (incluindo o executivo da União Europeia, mas não o de Portugal) sobre a hipotética espionagem por parte da Huawei no desenvolvimento da quinta geração móvel (5G).
Numa das situações, a justiça norte-americana sustenta que a Huawei utilizou duas subsidiárias, a Skycom Tech e a Huawei Device USA, para fazer negócios com o Irão a partir dos EUA, violando assim as sanções impostas por Washington contra Teerão. De acordo com o libelo acusatório, a Huawei recorria àquelas duas empresas para "obter nos EUA bens, tecnologia e serviços, incluindo serviços bancários, que depois eram usados para fazer negócios com o Irão".
A acusação detalha negócios feitos em 2007, no final de 2012 e em meados de 2013, na ordem dos milhões de dólares. O fundador da Huawei negou ao tribunal qualquer ilegalidade, tal como a filha dele, Meng Wanzhou, que era a número dois da empresa e responsável pelas finanças do fabricante chinês.
Ambos foram ouvidos pelo tribunal, tendo o primeiro reconhecido que vendera tecnologia feita nos EUA a uma empresa no Egipto. O fundador alegou que foi este cliente egípcio quem, mais tarde, teria revendido os mesmos bens para o Irão. Mas a justiça americana diz ter provas, reunidas pelo FBI, de que não foi bem assim. Por isso, o tribunal de Nova Iorque que analisa o caso reformulou a acusação anterior, com base em novas provas, acusando a Huawei de fraude bancária, conspiração contra os EUA, obstrução à justiça e violação das sanções contra o Irão.
Meng Wanzhou foi detida no Canadá, a pedido dos EUA, a 1 de Dezembro de 2018. Foi libertada sob fiança dez dias depois, mantendo-se em prisão domiciliária desde então. Os EUA pedem a extradição de Meng Wanzhou, que voltará a ser ouvida, no âmbito do pedido de extradição, a 6 de Fevereiro por um tribunal canadiano.
Ao abrigo do outro processo, a Huawei é acusada de ter roubado propriedade industrial à T-Mobile, de quem é concorrente e parceira de negócios. Neste caso, a Huawei teria usado a tecnologia Tappy Robot System, desenvolvida pelo concorrente para testar a durabilidade de telemóveis. Segundo a acusação, isto terá acontecido entre 2012 e 2014.
Os documentos deste processo, que corre termos em Seattle, no estado de Washington, dizem que a Huawei, enquanto parceira da T-Mobile, foi autorizada, por contrato, em 2012, a testar aquela tecnologia, aceitando respeitar cláusulas de protecção que impediam os engenheiros da empresa chinesa de repassar, divulgar ou transferir qualquer conhecimento sobre o Tappy — que imitava o toque de dedos humanos para testar a resistência dos equipamentos.
Porém, segundo o tribunal, sensivelmente na mesma altura a Huawei começou a desenvolver uma tecnologia análoga para testar os telemóveis que produzia. Em Maio de 2012, um executivo chinês questionou a T-Mobile se estaria disposto a vender a licença de utilização à Huawei, o que foi recusado, descreve a acusação. Vai daí, "em 2012 e 2013, a Huawei China, com a ajuda da Huawei USA, engendrou um esquema para roubar a tecnologia Tappy", diz o tribunal, baseando-se em "numerosas comunicações telefónicas e electrónicas entre empregados da Huawei" na China e nos EUA.
Depois de descrever os detalhes, este tribunal conclui haver motivos para acusar a Huawei de roubo de propriedade industrial, fraude através de comunicações electrónicas e obstrução à justiça — por alegadamente tentar eliminar provas físicas e por ter "repatriado" funcionários que tinha nos EUA, de modo a evitar que fossem ouvidos pela justiça.
"Manipulação", diz Pequim
Para a Huawei, estas acusações não fazem sentido, até porque em relação a este segundo processo, o fabricante chinês chegou a acordo com a T-Mobile em 2014. Acontece que esse acordo surgiu no âmbito de um processo civil e agora o que está em causa são eventuais crimes. O FBI e o procurador-geral em funções não têm dúvidas da existência de crimes. Mas para os chineses tudo se resume a perseguição política, num contexto de guerra comercial contra a Huawei, que é a maior fabricante de tecnologia para operadores e a segunda empresa que mais telemóveis vende no mundo.
"Estamos desiludidos com as acusações que foram formuladas contra a nossa empresa", lê-se num comunicado emitido pela Huawei, depois das revelações feitas na segunda-feira à noite pela justiça dos EUA. Garantindo que não cometeu "as violações que são imputadas" e que desconhece "qualquer má conduta da sra. Meng", a administração da Huawei recorda que o acordo em processo civil com a Huawei tem quatro anos e que na altura nenhum tribunal encontrou "nem danos nem má conduta com dolo".
Palavras bem mais duras saíram da boca de um porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros de Pequim. "A China está extremamente preocupada com estas acusações criminais", disse Geng Shuang, citado pela agência oficial chinesa Xinhua. "Desde há algum tempo que os EUA estão a usar o poder de Estado para desacreditar e afastar uma empresa chinesa, tentando interferir nas suas operações. Estes actos baseiam-se em fortes motivações políticas e manipulações", afirma este responsável.
O procurador-geral em funções nos EUA, Matthew Whitaker, diz que estas acusações são o culminar de investigações com mais de dez anos. "A China deveria preocupar-se com as actividades criminosas de empresas chinesas e deveria intervir", acrescentou.
Em pano de fundo, corre a guerra comercial de taxas aduaneiras entre os EUA e a China, bem como a disputa judicial em torno da extradição da filha do fundador da Huawei. Os EUA sustentavam que se tratava de uma decisão judicial, mas o Presidente Donald Trump viria a admitir que poderia intervir neste caso se isso "fosse útil para os EUA" — sugerindo assim que a justiça estava na verdade sob orientações da política. O advogado de defesa da Huawei considera-a uma "refém".
Dias depois da detenção de Meng Wanzhou no Canadá, Pequim deteve dois homens de negócio canadianos. Mais recentemente, a justiça chinesa reviu a pena de prisão aplicada a um canadiano por tráfico de droga, condenando-o à morte. Três decisões que foram encaradas por alguma imprensa como retaliações de Pequim.
Além disso, subsistem dúvidas sobre se a Huawei está ou não ao serviço da espionagem. Na Polónia, dois ex-funcionários da empresa foram detidos por suspeita de espionagem, e diversos governos e empresas ocidentais têm afastado a Huawei dos futuros projectos no 5G, com receios de essa participação colocar riscos de segurança nacional.
