O antigo presidente do PSD, Marque Mendes, defendeu esta quinta-feira a necessidade de ser reforçada a “ética política parlamentar”. Para o também comentador, a actual subcomissão de ética da Assembleia da República (AR) não cumpre a necessária função. Propôs também que os membros do Governo sejam submetidos a um “escrutínio parlamentar”.

Marques Mendes considerou que o Parlamento tem “uma lacuna grave” que é não ter “uma verdadeira comissão" de ética. “A AR não cuida da ética, não tem código de conduta, nem sequer sanciona comportamentos eticamente censuráveis”, disse na 1ª Convenção da Europa e Liberdade, do Movimento Europa e Liberdade.

Para o ex-líder social-democrata, o Parlamento português é “dos poucos” na Europa “em que isto acontece”. “Temos uma comissão de ética, sim, cujo nome não condiz com a coisa”, disse ainda, lembrando as polémicas em torno das presenças e faltas dos deputados. “Todo o país censurou esses comportamentos, menos a AR que se desdobrou em explicações”, referiu, sublinhando que essas explicações foram apenas “legais”, “burocráticas”, “administrativas”.

E insistiu que criar outra comissão de ética “é urgente”. Não chega, porém, criá-la, “é preciso que tenha uma composição diferente”: “menos partidária e mais senatorial”, composta, propôs, por ex-presidentes e ex-vice-presidentes da AR e ex-provedores de Justiça. Para Marques Mendes, “se for mais uma comissão igual a outras” vai minar a confiança parlamentar, porque permite aos deputados “decidir e julgar em causa própria”.

Marques Mendes referiu-se ainda ao sistema remuneratório dos cargos políticos, criticou que o anterior Governo tivesse tido “quartas, quinta e sextas escolhas”, e alertou para a circunstância de que ser-se autarca, hoje em dia, sobretudo nos maiores municípios “é tarefa para ricos” ou “aventura de loucos”.

“A democracia tem custos e é preciso assumi-los com coragem”, disse, frisando que “o barato sai caro”. “Queremos uma democracia baratinha. Pagaremos depois, mais tarde, um preço”, acrescentou, referindo-se, entre outras questões, à qualidade e transparência da política. E lembrou as polémicas com o antigo ministro Manuel Pinho e o actual governante Pedro Siza Vieira, que considera não terem favorecido “nada” a “credibilidade política”.

O comentador defende “para Portugal uma solução completamente nova”, em que os membros do Governo, antes de assumirem funções, “deveriam passar a submeter-se a um escrutínio parlamentar com vista a averiguar eventuais exemplos de incompatibilidades, impedimentos ou conflitos de interesse”.

Quanto “à mãe de todas as reformas”, Marques Mendes considera que é a do sistema eleitoral. Entre outros motivos para que o deputado não seja “uma marioneta na mão do partido que o escolheu”, o antigo líder do PSD defende “um modelo misto, conciliando círculos uninominais com círculo nacional de compensação”.

Este modelo teria ainda, diz, a “virtualidade de obrigar os partidos a reformarem-se”, até porque, afirmou, os partidos se “cristalizaram”, “enclausuraram-se” e “não vale a pena pensar que se auto-reformam”: “Só um choque vindo de dentro os obrigará a mudar.”

Num painel sobre o sistema político, Marques Mendes insistiu que “o risco maior é o de nada fazer” e que “o pior de tudo é deixar tudo na mesma”. Até para combater, lembrou, “o risco do populismo”.

O antigo líder parlamentar do PSD Luís Montenegro, que prometeu falar muito “em breve” sobre o futuro do PSD, esteve presente na sessão de abertura da Convenção – na qual será orador na sexta-feira –​, mas escusou-se a prestar declarações aos jornalistas à entrada e saiu quando começou o primeiro painel.