O caso da falsa presença em dois plenários de José Silvano, secretário-geral do PSD, foi enviado para o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, informou esta quinta-feira a Procuradoria-Geral da República.

A decisão surgiu depois de, numa primeira fase, o caso ter estado em análise pela Procuradoria-Geral da República. “Na sequência da análise efectuada, a Procuradoria-Geral da República decidiu remeter ao DIAP de Lisboa os elementos disponíveis com vista à instauração de inquérito”, lê-se na nota enviada em resposta ao PÚBLICO.

Em causa está o registo de duas presenças em plenário (de 18 e de 24 de Outubro) de José Silvano quando esteve fora de Lisboa em trabalho político. Uma colega deputada do PSD, Emília Cerqueira, veio assumir que registou as presenças ao entrar com a senha de Silvano no computador no plenário para aceder a documentos de que precisava. A deputada social-democrata disse ter a password de Silvano e de outros colegas do PSD para aceder a documentos de trabalho, assumindo não ser a única a ter conhecimento da senha do secretário-geral do PSD. 

Os serviços da Assembleia da República, segundo um comunicado do Presidente Ferro Rodrigues, consideram que a password de acesso aos computadores do plenário é “pessoal e intransmissível”. 

José Silvano já antes havia saudado a iniciativa da Procuradoria-Geral da República de estar a analisar a possibilidade de investigar o caso e dissera que se essa intenção não avançasse, seria o próprio a pedir esse inquérito. O secretário-geral do PSD também assegurou que não pediu a ninguém para se registar na Assembleia da República.