Depois de a maioria dos deputados da Comissão de Economia ter aprovado o parecer desfavorável à nomeação do socialista Carlos Pereira para vogal da ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, foi o próprio deputado que veio acabar com dúvidas e mostrar-se indisponível para aceitar a nomeação. O socialista diz que discorda do parecer do Parlamento cuja conclusão se baseia em "pressupostos político-partidários".

O Ministério do Ambiente e da Transição Energética já anunciou, entretanto, que irá anunciar "em breve" a sua proposta para o cargo. 

Em comunicado, o deputado do PS lembra que o parecer da autoria do deputado Bruno Dias, do PCP, que é desfavorável à sua nomeação, contraria o parecer da CReSAP, que considerava que Carlos Pereira que tinha condições para ser indigitado para o cargo de vogal do regulador energético.

Carlos Pereira recorre aos mesmos argumentos usados pelo deputado socialista Luís Moreira Testa na manhã desta quarta-feira, na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, para criticar as conclusões do parecer aprovado com os votos a favor do PSD, Bloco, CDS e PCP - e contra do PS.

"O parecer proposto pelo PCP é desfavorável não porque tenham sido demonstradas incompatibilidades ou falta de perfil curricular, que nunca poderia objectivamente ser um dos fundamentos tendo em conta o parecer positivo da CReSAP, mas porque, refere o relator, não se verificou consenso sobre o nome da personalidade", descreve Carlos Pereira. Que acrescenta em seguida: "Esta conclusão é desadequada porque é baseada em pressupostos político-partidários e subverte o próprio princípio da lei-quadro das entidades reguladoras pelo que não posso deixar de sublinhar o meu desacordo."

De acordo com os socialistas, a lei-quadro das entidades reguladores estipula que o parecer da comissão parlamentar tem que ser "fundamentado" e estes consideram que afirmar que o nome de Carlos Pereira "não reúne consenso" entre os partidos não é uma justificação válida.

Porém, depois de o primeiro-ministro ter garantido no debate quinzenal de há duas semanas que o Governo não seria "autista" perante o parecer da Assembleia da República e de a direita ter avisado que António Costa não devia esquecer-se desse seu compromisso, o deputado preferiu desistir da corrida em vez de fazer aumentar a polémica em torno desta nomeação.

"Neste contexto, quero aproveitar para agradecer o Governo pela confiança ao indigitar o meu nome para vogal da ERSE mas não poderei aceitar a nomeação em causa", remata o deputado em comunicado.

O Governo deverá escolher outro nome nos próximos dias e o novo processo terá pelo menos a vantagem de já decorrer com o novo executivo completo. Porque a escolha de Carlos Pereira foi feita quando o ministro da Economia ainda era Manuel Caldeira Cabral que, aliás, foi ao Parlamento para uma audição sobre o assunto menos de 24 horas antes de se conhecer a sua saída do Governo. E Carlos Pereira só foi ouvido na mesma comissão quando o Ministério da Economia já tinha Pedro Siza Vieira como ministro e já nem sequer tinha a tutela sobre a energia, que passou para o ministro do Ambiente na recente remodelação governamental.

O parecer elaborado pelo deputado comunista Bruno Dias descreve as duas audições ao pormenor, e aponta os sinais de falta de competência técnica e de experiência de Carlos Pereira resultantes do seu currículo mas sobretudo das respostas que deu aos deputados na comissão e que levaram todos os partidos à excepção do PS a deixar críticas ao deputado socialista. Os deputados também deixaram receios pela possível falta de falta de isenção, imparcialidade e independência do socialista Carlos Pereira.

Há duas semanas, o parecer da CReSAP considerou Carlos Pereira "adequado" para o cargo e a síntese avaliativa do parecer a que o PÚBLICO teve acesso falava da "longa experiência profissional como docente universitário, vereador, gestor e administrador em diversas empresas e deputado na Assembleia da República". Era aqui, aliás, que o seu currículo tinha ligação ao sector da energia, por ter coordenado a "elaboração e discussão de diversos diplomas sobre o sector da energia".