O reitor da Universidade de Lisboa, António Cruz Serra, alerta para o facto de o Governo estar, pela primeira vez, a quebrar o “contrato de confiança” que assinou com a universidade em 2016. Em entrevista ao PÚBLICO e à Renascença (que pode ouvir às 12h, nesta quinta-feira), garante que não ficará “calado” perante a suborçamentação, diz que as praxes não se combatem com proibições e promete que usará "todos os recursos disponíveis" para aumentar o número de residências.

O Governo recuou na equiparação dos cursos pré-Bolonha. Não acha que era uma questão de justiça?
Tenho simpatia pela proposta de equiparação dos graus pré- -Bolonha aos graus de mestrado. Não sei qual foi a razão que fez com que fosse alterada a proposta de decreto-lei. Inicialmente, quando a proposta foi posta a discussão pública, não tinha essa equiparação. Esta resultou da audição da sociedade e na última versão que foi enviada para o Conselho de Reitores continha essa proposta de equiparação. Não foi assim que o decreto-lei foi publicado.

Pode ter sido Mário Centeno, pelo efeito que isto teria nas progressões de carreiras na função pública?
Era uma das hipóteses que ia aventar. Poderia ter impacto na massa salarial, por exemplo, dos professores. Pode ter sido qualquer consideração do ponto de vista legal que tivesse sido detectada na Presidência do Conselho de Ministros.
 

Na sessão de abertura do ano lectivo, criticou de forma dura o corte de 5% nas vagas nas instituições de Lisboa e Porto. Mas não será também o papel das políticas públicas de corrigirem as assimetrias regionais? Não fará sentido pensar numa lógica de solidariedade entre as instituições públicas?
Claro que sim. A correcção de assimetrias faz-se há muitos anos no nosso sistema. É por isso que há numerus clausus. Se as melhores universidades portuguesas pudessem abrir um número ilimitado de vagas nalguns cursos, secavam o sistema para as outras universidades. Aquilo que me preocupa na medida que foi tomada é que não houve nenhuma justificação, nenhum estudo sobre o impacto que isso teria. Quando falo neste assunto, não estou preocupado com a universidade, mas com os alunos e as famílias. Não consigo compreender uma medida que impede que os alunos estudem nas melhores universidades. Em todo o mundo, toda a gente quer que os seus filhos estudem nas melhores universidades.

O desenvolvimento do interior não se faz com medidas destas nem à custa dos alunos. As políticas fazem-se com os recursos que se geram pelo Estado, não à custa do dinheiro das famílias. Eu não vou ver nenhum filho de um CEO das empresas do PSI-20 a ir estudar para as universidades do interior por causa disto. Do ponto de vista social, esta medida não é louvável.

Espera que, para o próximo ano, esta medida não esteja em vigor? Vai lutar por isso?
Lamento e peço desculpa a todos os alunos que não entraram nas universidades do Porto e Lisboa. Este ano não fui bem-sucedido porque me opus à medida desde o primeiro dia. É uma má medida. O desenvolvimento do interior faz-se com recursos, não é forçando os alunos a irem estudar para uma universidade do interior. Aquilo que vai acontecer é que as universidades privadas de Lisboa e do Porto vão ter mais alunos e vai haver alunos a ir para o estrangeiro. Nós fizemos a simulação sobre o que teria acontecido o ano passado se as vagas já não existissem: mais de metade dos alunos que não seriam colocados eram residentes ou no concelho de Lisboa ou limítrofes.

Sou engenheiro e estou habituado a corrigir a teoria quando a minha experiência no laboratório corre mal.

Fez uma acusação gravíssima ao dizer que a Direcção-Geral do Orçamento (DGO) deu instruções para que falseassem o texto do próximo Orçamento do Estado (OE) inscrevendo como dívidas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) as verbas que a própria FCT indicasse e não as verbas reais, suborçamentando as suas obrigações. No caso da UL, qual é o buraco que esta norma orçamental cria?
Não usei a palavra falsear em relação à DGO. A DGO tem regras para a elaboração do OE. Uma norma diz que, quando há transferências entre a administração pública, há um organismo que indica o valor que vai transferir e quem comanda o número é quem paga. Por exemplo, a Faculdade de Ciências tem um contrato assinado com a FCT para a integração de 98 bolseiros pós-doutoramento que, segundo o DL 57/2016, dá origem a abertura para lugares de investigadores. O custo associado a 14 meses de salário é de 3,8 milhões de euros. A FCT indicou 1,2 milhões. Há outra norma que diz que devemos orçamentar 14 meses. Lamentavelmente, uma coisa não bate com a outra. O orçamento da FCT não permite honrar todos os compromissos assumidos.

Não deve ser a primeira vez que isso acontece...
As faculdades têm autonomia administrativa e financeira. Se no orçamento da reitoria, no qual tenho responsabilidade, tivesse acontecido isto, eu não teria submetido o orçamento corrigindo os valores de acordo com aquilo que estava a ser indicado. O país, por mais do que uma vez, teve problemas porque sobreorçamentámos a receita e suborçamentámos a despesa. Da próxima vez que houver problemas e tiverem que nos cortar salários e aumentar impostos, eu não vou cá estar para dizer que fiquei calado numa altura em que percebi que o que estava a acontecer era o facto de termos um conjunto de leis que nos obriga a fazer contratações e que não há a necessária cobertura do lado da receita. Ando a dizer isto há muito tempo e era claro há mais de um ano para todos os agentes do sistema que fossem informados.

Temos um conjunto de medidas que provavelmente implica um reforço entre 100 e 200 milhões de euros. Não lhe sei dizer o valor exacto porque nesta legislação estão envolvidas decisões de comissões que ainda não foram tomadas. Os bolseiros que não estão abrangidos pelo pagamento da FCT custam na UL 3,5 milhões por ano para sempre, por exemplo.

E não são úteis à universidade?
São sempre úteis. O problema é outro: se queremos ter boas universidades, temos que deixar que as universidades definam a sua estratégia de contratação, que decidam as áreas científicas onde querem apostar e onde querem abrir os concursos. Queremos contratar os melhores. Isto é uma coisa muito difícil de dizer e fazer passar na comunicação social porque na comunicação social ainda há mais precariedade que nas universidades. Estou à vontade porque ninguém deve ter aberto mais concursos no sistema do que eu desde que faço gestão. Em 2016 e 2017, abrimos 150 lugares para a carreira docente e 150 lugares para as carreiras técnicas e administrativas. Esta é a minha resposta à precariedade e não se combate fazendo contratações por três anos eventualmente renováveis por um ano. Há quem diga: “Mas vocês tinham aí os bolseiros e agora não os querem?” É que quem os pagava, na esmagadora maioria dos casos, era a FCT. Por que é que não abriram lugares para eles na FCT?

Os reitores assinaram um contrato de confiança com o Governo em 2016. Acha que valeu a pena?
Sim, valeu a pena. Até ao momento presente, considero que, no que diz respeito à UL, o contrato foi cumprido. Conseguimos, pela primeira vez, fazer planeamento a vários anos e não tivemos cativações. Mas, para além dos precários e bolseiros, gostaria de falar ainda de outro ponto em que não foi cumprido o acordo: as propinas. A AR decidiu congelar o valor das propinas há dois anos. Não tenho nada contra, até podiam ter reduzido, mas é preciso encontrar financiamento para compensar a redução do valor de propinas. O que esperaria é que no instante em que congelassem as propinas o orçamento das universidades tivesse sido reforçado no impacto que tem o congelamento. Por ano, o impacto é de 1 milhão de euros. Dito de outra forma, com menos 1 milhão contrato menos 20 professores ou faço menos 50 camas numa residência de estudantes.