Bolseiros científicos apelaram ao Presidente da República, numa audiência na última quinta-feira, para o cumprimento da lei e retiveram que Marcelo Rebelo de Sousa, que os vai receber novamente na próxima terça-feira, “está muito sensibilizado para a precariedade na ciência”. A delegação recebida pelo chefe de Estado no Palácio de Belém, em Lisboa, era constituída por representantes da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) e do Núcleo de Investigadores do Instituto Superior Técnico (IST).

A audiência partiu da iniciativa do chefe de Estado e ocorreu uma semana depois de lhe ter sido entregue, à porta da reitoria da Universidade de Lisboa, um manifesto de apoio aos cientistas precários da Universidade de Lisboa. O manifesto é subscrito por professores e investigadores de carreira da universidade que alertam para a precariedade do trabalho científico há “várias décadas”, defendendo o direito de investigadores, incluindo bolseiros, a uma carreira.

À saída da audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas, Dulce Belo, do Núcleo de Investigadores do IST, disse que o Presidente da República “está muito sensibilizado para a questão da precariedade na ciência”, tendo ficado agendada uma nova reunião, para terça-feira, para se “começar a discutir o futuro” e “eventuais soluções”.

“Pedimos para que as leis sejam cumpridas”, frisou Dulce Belo, queixando-se da “postura conservadora” das universidades, que, assinalou, se recusam a contratar investigadores ao abrigo da legislação de estímulo ao emprego científico, que substitui bolsas de formação de pós-doutoramento por contratos de trabalho a termo.

A legislação está em vigor desde Setembro de 2016 e as alterações feitas em sede de apreciação parlamentar desde Julho de 2017.

Segundo o diploma, as instituições têm até 31 de Agosto deste ano para abrir concursos para contratar bolseiros abrangidos pela norma transitória. Enquadram-se na norma transitória os doutorados com bolsas válidas em Setembro de 2016, financiadas directa ou indirectamente pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) há mais de três anos.

De acordo com informação actualizada na segunda-feira pela FCT (a principal entidade de financiamento público da investigação científica tutelada pela Ministério da Ciência), dos 2071 bolseiros identificados para a abertura de concurso, apenas 71 contratos de trabalho foram celebrados. Todos os contratos de trabalho que forem celebrados são financiados pela FCT.

A Universidade de Coimbra “não abriu” nenhum concurso, vincou Nuno Peixinho, membro da direcção da ABIC e investigador na universidade, que tem 132 bolseiros identificados para abertura de concurso no âmbito da norma transitória.

O Instituto Superior Técnico, que pertence à Universidade de Lisboa, tem 124 bolseiros identificados e ainda não assinou qualquer contrato de trabalho.

O reitor da Universidade de Lisboa, António Cruz Serra, tem assumido que prefere usar a lei para contratar professores para “reforçar o corpo docente”, uma possibilidade que a própria legislação permite, e invoca o princípio de autonomia das instituições para poder decidir se abre ou não concursos para contratar docentes ou investigadores.

Nuno Peixinho adiantou que o Presidente da República “se mostrou receptivo à discussão” do Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica, cuja revogação é defendida pela ABIC para evitar o “recurso abusivo” ao bolseiro para desempenhar tarefas permanentes nos laboratórios.