O PS desafiou nesta terça-feira o Governo a criar um mecanismo para limitar a disparidade salarial nas empresas e a penalizar as que ultrapassem esse limite, através do agravamento da Taxa Social Única (TSU) ou impedindo o seu acesso a subsídios e apoios públicos. A medida está prevista num projecto de resolução assinado por 11 deputados, entre eles o líder parlamentar socialista, Carlos César, e o presidente da Juventude Socialista (JS), Ivan Gonçalves.

O tema já tinha sido abordado pela JS numa moção em 2016 e, mais recentemente, pelo primeiro-ministro, António Costa, que numa entrevista defendeu que “as empresas têm de perceber que têm de alterar estas estruturas salariais” e que “não é possível pagarem tanto a quem está no topo e tão baixo a quem está nos outros escalões”. Também o Bloco de Esquerda (BE), aproveitando a deixa de Costa, apresentou um projecto de lei para limitar as diferenças entre os salários mais altos e mais baixos de uma mesma empresa, que será discutido nesta sexta-feira.

O PS entende que, em primeiro lugar, o tema deve ser discutido com os parceiros sociais e desafia o executivo a lançar o tema na Concertação Social. Depois, cabe ao Governo estabelecer “um mecanismo de limitação proporcional da disparidade salarial no interior de cada organização, pública ou privada, considerando para esse efeito um salário como o montante resultante de todas as prestações atribuídas em dinheiro ou espécie a um trabalhador, salvaguardando situações de excepção como a de trabalhadores a tempo parcial”.

Dado este passo, o PS entende que devem ser revistas as remunerações praticadas nas empresas públicas, “por forma a assegurar que o salário em vigor mais elevado não exceda o limite estabelecido”. Já no caso dos privados que não cumpram os limites definidos, os socialistas defendem que devem penalizadas “através de mecanismos como, por exemplo, o agravamento da sua contribuição para a Segurança Social ou impedindo o seu acesso a subsídios e apoios públicos à criação de emprego”.

Tal como o BE, o PS não define qual deve ser o limite a aplicar às empresas – deixando essa matéria para o Governo - e também defende que haja mecanismos de transparência e que a empresas sejam obrigadas a divulgar anualmente informação sobre o salário mínimo, médio e máximo praticado.

Para os deputados socialistas, a remuneração dos altos quadros executivos em Portugal “é francamente desproporcional” face salário mínimo e médio. E como os mercados não têm mostrado capacidade de se auto-regularem, "cabe aos poderes públicos tomar medidas orientadas para a correcção de uma fonte de desigualdades crescentemente insuportável e injusta”.

O objectivo, afirma o PS no projecto de resolução, não é limitar os salários mais elevados, "mas sim aumentar os salários mais baixos" e "forçar uma mais justa redistribuição da riqueza gerada".

"Passo histórico"

Questionado sobre se a intenção é que o Governo lance o debate na Concertação Social ainda este ano ou pelo menos até ao final da legislatura, Ivan Gonçalves, líder da JS, responde que, para já, “a expectativa é que o projecto de resolução seja aprovado no Parlamento”. “A aprovação já seria um passo histórico para limitar a disparidade salarial”, antecipa.

O documento socialista, nota o líder da JS, tem algumas semelhanças com o projecto de lei do BE, mas assume uma forma diferente. “Entendemos que esta é uma matéria que deve ser discutida na Concertação Social”, adiantou o deputado, acrescentando que, por isso, a figura da recomendação ao Governo acaba por ser mais adequada do que um projecto de lei.

Já quanto ao posicionamento dos socialistas em relação ao projecto do BE, que é discutido e votado em plenário na sexta-feira, Ivan Gonçalves diz que só ficará definido na véspera, salvaguardando que ambos os partidos partilham preocupações acerca de um maior equilíbrio na redistribuição da riqueza.