O líder do PSD assumiu nesta quarta-feira que não ficaria surpreendido com a recondução de Joana Marques Vidal na Procuradoria-Geral da República (PGR), mas considerou "precoce" revelar qual a posição do partido sobre a nomeação para o cargo.

"A minha posição é exactamente a mesma que era antes, com uma pequena diferença: eu disse sempre que enquanto o problema não fosse colocado em cima da mesa por quem de direito, que é o primeiro-ministro ou o Presidente da República, eu nunca diria nada em público. Foi hoje colocado em cima da mesa, por isso a partir de agora é normal que o PSD emita a sua posição", observou.

Em declarações aos jornalistas em Salzburgo, à margem da reunião do Partido Popular Europeu (PPE), o líder do PSD escusou-se a divulgar a sua posição, mas reconheceu que "não ficaria surpreendido, como é evidente", com a recondução de Joana Marques Vidal na PGR.

"Hoje, foi dada [a posição do PSD] à senhora ministra da Justiça. Na altura própria - deixemos ver o desenrolar da situação - direi em público o que foi dito. Para já, ainda é precoce. Aliás, essa reunião não foi anunciada por nós, não foi pública porque nós dissemos. Nós por nós mantínhamos a descrição que devia ser mantida", sublinhou.

Argumentando que não quer "por o carro à frente dos bois", Rui Rio disse que tem feito "um esforço muito grande não pela não politização, mas pela não partidarização" da nomeação para a PGR.

"Uma coisa é as pessoas emitirem a sua opinião, outra coisa é o líder do partido e a direcção do partido emitirem a sua opinião. Aí a coisa é de outra forma: não é a opinião, é a posição do partido. Eu tenho essa responsabilidade, não tenho os graus de liberdade que teria se não estivesse nesta posição, e, portanto, acho que em nome do interesse nacional e, acima de tudo, da dignidade do cargo em causa devemos ter o recato que isso reclama", defendeu.

CDS pela recondução

O CDS-PP transmitiu nesta quarta-feira à ministra da Justiça a sua posição favorável à recondução da actual procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, defendendo que o mandato tem sido cumprido com imparcialidade e isenção.

"Transmitimos a posição do CDS, que parte de uma leitura positiva que temos deste mandato, que tem decorrido com imparcialidade e isenção", afirmou à agência Lusa o deputado centrista Telmo Correia.

O deputado, que esteve reunido com a ministra Francisca Van Dunem ao início da tarde, acrescentou que, com este mandato, "a Justiça tem dado uma imagem de credibilidade e, por isso, faz sentido ser reconduzida".

Telmo Correia considerou ainda que o assunto tem vindo para a discussão pública não pela iniciativa dos partidos, mas na sequência de uma entrevista da ministra da Justiça.

Em entrevista à TSF, no final do ano passado, a ministra da Justiça sustentou que "a Constituição prevê um mandato longo e um mandato único" para este cargo, referindo que "essa era a ideia que esteve subjacente à criação de um mandato" de seis anos na revisão constitucional de 1997.

Para o deputado do CDS-PP, "não há nenhuma obrigação legal" de não recondução da actual procuradora-geral da República, sobretudo num momento em que os portugueses confiam na justiça e têm sobre ela uma ideia de eficácia".

A actual procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, está perto de terminar o seu mandato de seis anos, iniciado em 12 de Outubro de 2012.

PCP contra a instabilidade

Já o PCP defendeu que é "tempo de pôr termo à instabilidade criada pelo PSD e CDS" sobre a nomeação do Procurador-Geral da República e recusou "pessoalizar" o assunto, reconhecendo "passos importantes" na acção da actual PGR.

Em comunicado divulgado depois de uma reunião com a ministra Francisca Van Dunem, no ministério da Justiça, Lisboa, o PCP defendeu que "é tempo de pôr termo à instabilidade criada pelo PSD e CDS em torno da nomeação da figura da Procuradora para os seus objectivos partidários".

Considerando que o PS e o Governo "não estão isentos" de responsabilidade na situação de instabilidade em torno da nomeação do próximo PGR, o PCP recusou a "pessoalização na abordagem" do assunto, preferindo a "consideração e valorização da estrutura e dos magistrados" que no dia-a-dia "dão o melhor de si".

Nesse sentido, o PCP afirmou reconhecer "passos importantes na perseguição da criminalidade organizada, pese embora os condicionalismos existentes".

Contudo, sublinhou, mantêm-se problemas como a "violação do segredo de justiça".

Para o PCP, a escolha "do próximo PGR deve garantir, para o melhoramento do trabalho desenvolvido, condições acrescidas" para "aprofundar" a prática da autonomia da magistratura do Ministério Público e a articulação da eficácia com o respeito de direitos.

O "próximo PGR" deve ainda ter condições para "superar os constrangimentos que todos reconhecem na investigação e apuramento de responsabilidades em matéria de criminalidade económica e financeira" e para ultrapassar a "carência de meios materiais e humanos".

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, começou nesta quarta-feira a ouvir os partidos com assento parlamentar sobre a nomeação do titular do cargo de procuradora-geral da República.

A Constituição da República Portuguesa estabelece que "o mandato do procurador-geral da República tem a duração de seis anos" e que compete ao Presidente da República "nomear e exonerar, sob proposta do Governo", o titular deste cargo.

Numa mensagem com data de terça-feira, divulgada hoje no portal da Presidência da República na Internet, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que "nunca manifestou, pública nem privadamente, qualquer posição" sobre a nomeação para a PGR.

Na nota, o Presidente da República acrescentou que "pelo contrário, sempre afirmou que essa matéria seria apenas objecto de apreciação uma vez apresentada a proposta do primeiro-ministro".

BE rejeita que escolha contaminada

O BE, por sua vez, defendeu que a escolha para a Procuradoria-Geral da República "não seja contaminada por qualquer dinâmica de partidarização", considerando que quem ocupar o cargo deve consolidar os "aspectos positivos que foram adquiridos nos últimos anos".

"Da parte da ministra da Justiça ouvimos a indicação de um conjunto de considerações que o Governo tem presente na escolha que há-de apresentar ao Presidente da República, sendo que, como é óbvio, não falamos da escolha em concreto, nem isso fazia nenhum sentido", disse o deputado do BE José Manuel Pureza, em declarações à agência Lusa, na sequência de uma reunião com Francisca Van Dunem.

Da parte do BE, continuou José Manuel Pureza, é "muito importante que este processo de escolha de quem venha a coordenar o Ministério Público não seja contaminada por qualquer dinâmica de partidarização".

"Fizemos questão de sublinhar isso, à cabeça. Nós procuramos não fazer nada - designadamente falar em nomes, em reconduções - que possa contribuir para adensar o clima de partidarização que esta questão assumiu nos últimos meses, com uma clara tentativa por parte de forças partidárias de influenciarem ou de tirarem qualquer tipo de proveito directo ou indirecto da solução que venha a ser adoptada", criticou.