Governo ouve nesta quarta-feira os partidos sobre recondução da procuradora
Ministra da Justiça faz auscultação sobre mandato do procuradora-geral da República. Assunção Cristas, do CDS, é a única líder partidária a defender, de forma categórica, a recondução de Joana Marques Vidal.
“Quem está a fazer um bom trabalho, quem fez um bom trabalho, quem dá condições de garantia e de independência deve poder continuar, deve ser reconduzido”. A frase de Assunção Cristas é válida para vários contextos, mas neste caso a presidente do CDS está a referir-se a apenas um: a recondução da actual procuradora-geral da República. Cristas será única líder partidária a defender, sem rodeios, a manutenção de Joana Marques Vidal no Palácio Palmela, nas audições aos partidos que a ministra da Justiça realizará esta semana.
O PÚBLICO fez a ronda por todos os partidos que serão ouvidos por Francisca van Dunem. Carlos César, que liderará a comitiva do PS, recusou acrescentar mais comentários aos que já fez. O PCP respondeu que nada mudou desde que Jerónimo de Sousa falou sobre o assunto em entrevista à RTP3. O PEV pede “uma solução que garanta isenção”. O PSD recusou comentar o assunto. E o Bloco de Esquerda “faz um balanço positivo do mandato”, mas reconhece que há problemas que persistem.
A frase com que este texto começa foi proferida por Assunção Cristas durante uma entrevista publicada esta segunda-feira no jornal online Eco. “Sou a favor [da continuação de Joana Marques Vidal] e até faço um apelo ao senhor Presidente da República para ouvir os partidos nesta matéria”, acrescentou a centrista. Cristas sabe que a competência para nomear qualquer procurador-geral da República “é uma competência do Governo e, depois, uma nomeação do Presidente da República” e percebe que tudo se joga entre um e outro, mas o CDS não se inibe de defender a recondução da actual detentora do cargo. Isso mesmo será dito a Francisca van Dunem.
Já o presidente do PS, que mantém a sua reserva até à reunião de quarta-feira com a ministra, tem feito saber que acredita na tese do mandato único. “O mandato não pode ser eternizado”, defendeu recentemente. Isso, apesar de ter garantido, na SIC, no regresso de férias, que nunca participou “em acções de desgaste e de oposição ao procurador-geral da República” e que “o PS não tem nenhuma guerra com esta procuradora” de cujo mandato faz "uma avaliação positiva", embora existam situações que "ainda não foram corrigidas".
Esta é, aliás, a posição que reina à esquerda. “Em muitas matérias houve avanços significativos, embora a procuradora [Joana Marques Vidal] tenha lidado com dificuldades imensas, designadamente em relação ao pessoal qualificado”, disse Jerónimo de Sousa em entrevista à RTP3, no início de Setembro.
Para o secretário-geral comunista, “este mandato [da PGR] teve grandes constrangimentos e condicionamentos tendo em conta a falta de meios e falta de profissionais e do respeito pelos seus direitos”. Ainda assim, Jerónimo garantiu: “O PCP não se vai envolver nesse debate. Está definido que é o primeiro-ministro e o Presidente da República que têm essa responsabilidade”.
O líder parlamentar dos bloquistas, Pedro Filipe Soares, disse ao PÚBLICO que “é conhecido o empenho do Bloco de Esquerda em alterações legislativas que melhorem os instrumentos de combate à corrupção". Mas acrescentou, sem falar em recondução ou não: "Não participando na tentativa de partidarização da escolha da PGR, que notoriamente existe, o Bloco faz um balanço positivo do mandato e reconhece o seu papel em processos importantes da justiça portuguesa, em particular no combate à corrupção. Não ignoramos, contudo, a persistência de problemas como as repetidas violações do segredo de justiça."
Do lado do Partido Ecologista Os Verdes, um membro do partido explicou ao PÚBLICO que na quarta-feira o PEV irá ouvir o que o Governo tem para dizer e só aí revelará se está ou não de acordo. “Achamos que o Governo encontrará uma solução que garanta a isenção que o cargo exige”, sublinhou um responsável ecologista.
É no PSD que a polémica em torno de Joana Marques Vidal tem suscitado as opiniões mais divergentes. Rui Rio começou por dizer que “é um não assunto”, tal como fizeram Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa em Janeiro. Na semana passada, aos microfones da TSF, insistiu que não fará o que tem visto outros fazerem: “partidarizar uma nomeação que deve ser tudo menos partidarizada”, porque o assunto é da responsabilidade do primeiro-ministro e do Presidente da República.
“Enquanto eles não colocarem o problema em cima da mesa, eu não coloco”, defendeu Rio, exigindo sentido de Estado. Ao PÚBLICO, a sua assessoria de imprensa repetiu que, "enquanto o assunto não estiver em cima da mesa, o líder do PSD não se pronunciará. Quando for chamado, dará a sua opinião", o que não quer dizer que saia da reunião com van Dunem a fazer comentários.
No entanto, sociais-democratas (alguns com responsabilidades partidárias) como José Silvano, Paulo Rangel, Miguel Poiares Maduro, José Eduardo Martins, António Leitão Amaro, Miguel Morgado e Duarte Marques já defenderam, a título pessoal, a continuação de Joana Marques Vidal.