Nos anos da crise da dívida, o fluxo de saídas do território nacional atingiu um volume só comparável ao das décadas de 60 e 70 do século XX. Pode um incentivo fiscal fazer regressar alguns dos que se viram forçados a partir?

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A proposta foi apresentada por António Costa, secretário-geral do PS, na “Festa de Verão” do seu partido, no fim-de-semana, em Caminha: jovens e não jovens, qualificados e não qualificados, que tenham saído do país entre 2010 e 2015 e queiram regressar entre 2019 e 2020 podem deduzir as despesas relacionadas com a reinstalação e ficar, durante três a cinco anos, a pagar metade do IRS.

O coordenador do Observatório da Emigração, Rui Pena Pires, tem visto noutros países iniciativas semelhantes a esta que deverá integrar a proposta de Orçamento do Estado para 2019. “São medidas que têm uma característica: se tiverem pouco efeito, não têm custos; os custos dependem do resultado.”

O presidente do Conselho Permanente das Comunidades, Flávio Martins, teria reservas, se o benefício fiscal fosse para ficar. Como é temporário, considera-o “benéfico”. “Muitas pessoas saíram por causa da crise”, diz. Havendo condições para regressar, parece-lhe “salutar” facilitar o regresso ao país, que tem uma das maiores taxas de envelhecimento do mundo.

Pedro Rupio, conselheiro eleito pela Bélgica, só lamenta que o universo seja tão restrito. Ele, que já nasceu em Bruxelas, não teria direito ao incentivo fiscal. Rupio não usa a palavra “discriminação”, como outros membros da diáspora. Diz que espera que o Governo possa pensar nos que saíram antes da crise (como os que estão a voltar da Venezuela) e nos que nasceram fora.

Quantas pessoas saíram do país naqueles anos? Para onde foram? Têm aspirações de regresso?

O Instituto Nacional de Estatística socorreu-se do inquérito às famílias para produzir estimativas sobre o número de saídas do território nacional: 100 mil em 2011, 121 mil em 2012, 128 mil em 2013, 134 mil em 2014, 101 mil em 2015, 97 mil em 2016, 81 mil em 2017. 

Não se pense que Portugal perdeu 762 mil habitantes naqueles anos. O país tinha 10,5 milhões de residentes em 2011 e terá hoje 10,2 milhões. É que metade da emigração é temporária. E nem nos piores anos deixou de haver regressos. 

Para entender a emigração do pós-2000, entre 2013 e 2015 um grupo de cientistas lançou um inquérito online, aplicou um inquérito em papel e fez entrevistas aprofundadas a portugueses residentes no Reino Unido, em França, no Luxemburgo, no Brasil, em Angola e em Moçambique. No fim, chamou a atenção para a lógica temporária e circular da emigração, em especial entre qualificados.

Os autores – João Peixoto, Isabel Tiago de Oliveira, Joana Azevedo, José Carlos Marques, Pedro Góis, Jorge Malheiros e Paulo Miguel Madeira – remetiam o facto da maior parte das saídas serem temporárias para factores estruturais. Entre eles, a “precariedade dos contratos laborais, o envolvimento em trabalho à tarefa ou de projecto no estrangeiro, a volatilidade na economia global associada à integração nos mercados de trabalho e ao transnacionalismo empresarial, a livre circulação europeia e a maior imbricação de períodos de trabalho e de estudo”.

E no futuro? Os que se foram instalando, sobretudo, dentro da União Europeia (em particular no Reino Unido, na Suíça, na França e na Alemanha), mas também fora dela (com destaque para Angola, Moçambique e Brasil) tinham vontade de voltar?

A análise dos dados recolhidos no inquérito (com 6086 respostas válidas) mostrava ambiguidade face ao futuro: 27,7% declararam que queriam ficar onde estavam, 29,1% que querem regressar, 11,3% que planeavam reemigrar, 31,9% que não tinham ainda decidido.

A intenção de retorno era a opção mais escolhida por quem se encontrava fora da Europa, em especial em Angola e em Moçambique (mais de 40%). Mas, como avisavam os investigadores, nem só a vontade entrava na equação. Também “factores endógenos, como a recuperação económica de Portugal” ou “a imposição de limites à livre circulação no espaço económico europeu ou as oportunidades de negócio das empresas portuguesas”.

Esse futuro, para alguns, é agora. “Após seis anos de crescimento negativo, o saldo migratório apresentou em 2017 um valor positivo (+4 886), resultado da conjugação da diminuição da emigração permanente (31 753) e do aumento da imigração permanente (36 639 imigrantes)”, detalhe o boletim publicado pelo INE em Junho. E grande parte do fluxo de entradas faz-se de portugueses.

O que mudou? Rui Pena Pires menciona dois factores. Primeiro, a “retoma económica em Portugal” e seus impactos na evolução da taxa de desemprego, que está nos 6,7%. Segundo, a transformação da realidade em dois dos mais importantes países de destino: Reino Unido (a braços com o Brexit) e Angola (a sofrer a crise originada pela baixa dos preços do petróleo). 

Veja-se com maior detalhe o exemplo do Reino Unido, o destino mais procurado dos últimos anos. O número máximo de entradas de portugueses registou-se em 2015 (32 301). Em 2016, começou a cair. No ano passado, entraram 22622, o que significa um voltar aos valores anteriores à crise.

Poderá o desconto fiscal convencer alguns a voltar? “É difícil saber que efeito terá uma medida destas. Algumas das razões que levaram as pessoas a emigrar foram removidas, outras não”, analisa Rui Pena Pires. “Se as pessoas tiverem uma situação mais vantajosa lá, será difícil regressarem, a menos que tenham um forte incentivo.” E a experiência mostra que os incentivos fiscais podem ajudar a induzir movimentos migratórios. Ocorre-lhe o exemplo dos franceses reformados que se têm instalado em Portugal. 

Oposição critica

A ideia de fazer do regresso dos emigrantes uma prioridade estava na moção que Costa apresentou no Congresso do PS. A oposição, entretanto, já criticou o anúncio. Em declarações à Lusa, José Cesário (PSD) e Nuno Magalhães (CDS-PP) classificaram a iniciativa de hipócrita. O Governo “suspendeu sem reformular, o programa VEM [lançado pelo Governo PSD/PP]”, apontou o primeiro. “Sabemos que, não obstante o doutor António Costa ter anunciado o fim da austeridade, a austeridade não acabou”, comentou o segundo.

Também Pedro Filipe Soares (BE) fez um comentário à Lusa: "Essa ideia de criar uma economia com direitos e rendimentos capazes de despertar o regresso dos jovens que emigram tem sido mais puxada pelos partidos à esquerda do PS” e que tem sido “muito refreada pela acção do Governo”. O PCP manteve-se ontem em silêncio.

Apesar de estar em recuo, o número de saídas do território nacional mantém-se elevado. E, no entender de Rui Pena Pires, a criação ou actualização de redes migratórias “torna improvável, a curto prazo, a retoma dos níveis mais baixos de emigração anteriores à crise”.