A Câmara Municipal do Porto Santo classificou hoje como “grave” e “inaceitável” o cancelamento das ligações aéreas entre as ilhas na Madeira por parte da companhia espanhola Binter, anunciando que vai pedir uma audiência ao ministro com a tutela.

“Vem a Câmara Municipal do Porto Santo repudiar veementemente estas alterações que têm prejudicado largamente os passageiros daquela ilha, em especial os residentes no Porto Santo, incluindo crianças e idosos”, diz o município, em comunicado.

A autarquia porto-santense refere “os constantes cancelamentos, dos últimos dias, das ligações aéreas entre o Funchal e o Porto Santo”, apontando que já foi enviado um pedido de esclarecimento à transportadora, mas este está “ainda sem resposta”.

“Não aceitamos este tratamento à população do Porto Santo”, declara o presidente do município, o social-democrata Idalino Vasconcelos, anunciando que a autarquia vai pedir uma audiência ao ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques.

O responsável considera que os cancelamentos das ligações áreas são compreensíveis “unicamente por motivos operacionais ligados a condições meteorológicas desfavoráveis e por motivos de segurança dos passageiros”, pelo que não aceita esta situação “quando outros voos operam normalmente no Aeroporto da Madeira - Cristiano Ronaldo”.

“Até ao momento, ainda não tivemos qualquer reposta oficial acerca do ponto de situação da concessão da linha aérea, uma responsabilidade directa e exclusiva do Governo da República Portuguesa”, sublinha o autarca.

No seu entender, “o que se passa no aeroporto da Madeira, com os constantes cancelamentos, é inaceitável e a responsabilidade deve ser imputada ao Governo central, em relação à própria concessão da linha aérea de interesse público (o garante da continuidade territorial) e à companhia aérea espanhola, na questão do apoio aos passageiros”.

O responsável salienta que “esta é uma ligação de interesse público muito importante para a ilha do Porto Santo que depende fortemente dos transportes aéreos e marítimos”.

Por isso, acrescenta, “qualquer cancelamento injustificável é inaceitável e é um entrave à mobilidade dos passageiros, em particular, todos os porto-santenses, incluindo crianças e idosos, e ainda o transporte de mercadorias, incluindo os medicamentos”.

A transportadora aérea Binter, com sede em Canárias, é responsável pelas ligações entre a Madeira e o Porto Santo desde Junho deste ano, na sequência de um contrato de concessão estabelecido com o Governo da República.

Esta semana, entre terça-feira (7 de Agosto) e hoje foram cancelados sete voos com destino ao Porto Santo, sendo que o que estava programado para esta manhã ainda não se realizou, situação que afectou pelo menos três dezenas de passageiros.

Também hoje o vice-presidente do Governo da Madeira considerou “inadmissível” esta situação, visto a Binter ainda não ter respondido ao pedido de esclarecimentos enviado pelo executivo regional.

Pedro Calado disse ser "urgente" que a companhia aérea e o Governo da República, responsável pela gestão do contrato de concessão, apurem responsabilidades e criticou a “passividade” destas duas entidades face a este problema.

O governante anunciou ainda que o executivo regional vai pedir para ter acesso ao contrato e aos termos da concessão da linha aérea entre as ilhas e vai "reforçar" a sua actuação no sentido de que os passageiros sejam "protegidos e ressarcidos dos danos".