A regularização dos formadores que trabalham a recibos verdes nos centros do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) está a gerar uma onda de reclamações por causa dos erros detectados na contabilização das horas de formação – um dado essencial para ter ou não acesso ao Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) e que serve de base à abertura de vagas. Na última semana, a Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) do Trabalho e Segurança Social recebeu centenas de reclamações e “quilos” de documentos, adiando a conclusão do processo.

Num primeiro momento, foram detectados problemas nos processos dos 813 formadores excluídos do programa de regularização extraordinária. Logo que as listas foram publicadas, as pessoas perceberam que os números não estavam correctos e a Associação Portuguesa de Formadores (APF) pediu explicações ao IEFP e ao Governo. Já na semana passada, alguns dos 832 formadores com luz verde da CAB e que pediram para consultar os seus processos também se aperceberam de que as horas de formação não correspondiam à realidade.

Na última semana, a comissão de avaliação recebeu um elevado número de reclamações e de pedidos para consulta de processo, deixando os serviços sem capacidade de resposta a novos pedidos. “Toda a gente pode consultar o seu processo, mas só em Agosto. Foram entregues dezenas de reclamações e quilos de papel para provar as horas de formação e a CAB informou que só faz marcações para a segunda quinzena de Agosto”, garantiu ao PÚBLICO Susana Jorge, presidente da APF e uma das formadoras que, tendo luz verde da CAB, também identificou erros nas horas contabilizadas.

A responsável, que se reuniu com o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, na semana passada, lamenta as inconsistências detectadas e alerta que a regularização dos formadores ficará adiada para o final do ano. “Questionámos o Governo e a única garantia que nos foi dada é que queriam que o processo estivesse concluído a 31 de Dezembro”, adiantou.

Fonte oficial do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, que tutela o IEFP, garantiu ao PÚBLICO que a informação sobre as horas de formação de cada formador está a ser verificada e os erros serão eliminados. Mas não identificou a origem das discrepâncias.

O PREVPAP, adiantou a mesma fonte, tem sido “desde o início um processo fortemente sindicado” e aos candidatos “aplicam-se escrupulosamente os mecanismos de garantia previstos na lei como a audiência de interessados.”

“Tendo surgido reclamações sobre incorrecções nos dados, foi determinado que o IEFP verifique toda a informação relativa aos processos dos formadores, de modo a garantir que são eliminadas quaisquer incorrecções em nome da transparência e equidade do processo, independentemente de ter existido ou não uma reclamação”, acrescenta.

Futuro modelo de contratação de formadores

O número de horas de formação é relevante porque essa informação determina se um formador tem ou não acesso ao PREVPAP e condiciona o número de vagas que serão colocadas a concurso, embora se usem critérios diferentes para fazer a contabilização. Para efeitos de entrada no programa, basta que um formador tenha dado mil horas de formação num dos anos entre 2015 e 2017. Já o número de vagas dependerá do facto de o lugar em causa ter sido ocupado por um formador que deu mil horas de formação em cada um dos anos considerados. Ou seja, o número de vagas será sempre inferior ao número de candidatos, algo que com os erros detectados se tornaria mais evidente.

Questionado sobre o regime em que serão integrados os formadores que não tiverem colocação através dos concursos do PREVPAP, o Ministério do Trabalho respondeu que “o modelo futuro de contratação de formadores será equacionado pelo IEFP" e "deverá conciliar a flexibilidade que caracteriza a formação profissional com modelos adequados de relação com os formadores”.

Na próxima quarta-feira, o presidente do IEFP, António Valadas da Silva, vai ao Parlamento a pedido do Bloco de Esquerda dar explicações sobre o assunto.

Na origem do requerimento está a preocupação com o destino dos 832 formadores precários aprovados que só têm 446 vagas disponíveis, mas agora o Bloco também quer saber a origem dos erros e quais as implicações que terão nos prazos para a regularização.