O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) não vai abrir vagas para integrar todos os formadores precários que asseguram funções permanentes nos seus centros de formação e apenas 54% terão lugar nos quadros. A informação foi transmitida ao Bloco de Esquerda pelo Governo e será um dos temas que o deputado José Soeiro vai levar para a audição parlamentar do presidente da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, Laurinda Pereira, que está marcada para hoje, terça-feira, à tarde.

De acordo com o deputado do Bloco, as CAB deram luz verde aos requerimentos de 832 formadores, reconhecendo que estes trabalhadores estão a assegurar funções permanentes sem um vínculo adequado. Porém, o conselho directivo do instituto só prevê pôr 446 vagas a concurso, o que permitirá integrar 54% dos precários, deixando de fora os restantes.

"O número de vagas deve aproximar-se ao máximo do número de processos homologados. É o que defendemos e o que defenderemos quando os números forem tornados públicos", adiantou o deputado do Bloco ao PÚBLICO.

O Programa de Regularização Extraordinária de Vínculo Precários da Administração Pública (PREVPAP) em curso prevê que cabe ao IEFP determinar o número de postos de trabalho para actividades de formação que satisfazem necessidades permanentes "de acordo com, pelo menos, o critério do número de formadores que se mantiveram a exercer funções a tempo completo em todos os anos de 2015 a 2017, independentemente da unidade funcional em que exercem funções". Sendo que a lei estipula que o tempo completo corresponde a um horário de mil horas anuais.

Numa carta aberta enviada nesta segunda-feira ao primeiro-ministro, ministro do Trabalho, presidente da Assembleia da República e grupos parlamentares, um grupo de 60 formadores também alerta para esta questão e exige que "todos os formadores com parecer favorável vejam a vaga efectivamente aberta pelo serviço de formação profissional no qual prestam ou prestaram funções". "Uma homologação, uma vaga", reclamam.

O problema não se esgota nesta questão e os formadores também exigem que as vagas abertas respeitem "a área de formação e os grupos recrutamento dos formadores que deram origem à abertura das mesmas". Ou seja, defendem que devem ser integrados numa carreira que tenha em conta a sua especificidade de formador/professor. Ora, o que está em cima da mesa é que estes formadores sejam integrados na carrreira de técnico superior.

Nesta terça-feira têm início as audições parlamentares dos presidentes das CAB, requeridas pelo Bloco de Esquerda e, na próxima semana, será a vez do responsável pela comissão que coordena estas estruturas ser ouvido na Assembleia da República. 

Notícia actualizada, corrigindo o nome da presidente da CAB.