Os vereadores do PCP na Câmara de Lisboa querem ver elaborada e posta no terreno uma estratégia municipal de intervenção na área da prostituição. Com isso, João Ferreira e Carlos Moura pretendem garantir que são criadas medidas que garantam “às pessoas prostituídas e aos seus filhos” apoios, por exemplo, no acesso à habitação, educação, saúde ou formação profissional. 

Ao PÚBLICO o vereador João Ferreira explicou que a iniciativa “parte do flagelo social que é hoje a prostituição e da necessidade de intervir sobre essa realidade, quer sob o ponto de vista da prevenção, quer do combate à prostituição enquanto forma de violência e de exploração”.

Para isso é preciso, em primeiro lugar, “melhorar o conhecimento sobre a realidade da prostituição” em Lisboa. É por isso que propõe que seja feito um estudo de caracterização da realidade da prostituição na capital, dado que, notou o comunista, o fenómeno é “indissociável das injustiças sociais que geram e alimentam diversas dimensões da desigualdade e indissociável de causas como a pobreza, a marginalização, a exclusão social, do desemprego e precariedade laboral”. 

De acordo com a proposta dos comunistas, a estratégia terá uma componente de sensibilização pública para o problema e de intervenção junto da comunidade, envolvendo também associações que já estão no terreno. É o caso da associação O Ninho, que existe em Portugal desde 1967, que trabalha na promoção humana e social de mulheres prostituídas e de mulheres traficadas para fins de exploração sexual. E ainda o Instituto de Apoio à Criança.

Segundo os vereadores, é preciso que a estratégia inclua várias dimensões: “A definição de uma intervenção social adequada, o alargamento dos programas específicos de formação profissional e de emprego para as pessoas prostituídas, contribuindo para fomentar e apoiar a sua reinserção social e profissional, em cooperação com as associações que trabalham no terreno, a promoção de acções de sensibilização com eleitos autárquicos e trabalhadores do município.”

Na sessão da assembleia municipal de 26 de Junho, o PCP viu aprovada, por maioria, uma recomendação que propunha “a não utilização do termo 'trabalho sexual' em todas as áreas de intervenção do município” e “a exigência de o município recentrar a sua acção na área da prostituição na perspectiva do apoio e protecção às pessoas prostituídas, face à violência que sobre elas é exercida”.

A discussão aconteceu depois de o vereador dos Direitos Sociais, o bloquista Ricardo Robles, ter usado a expressão “trabalho sexual” enquanto falava da criação de uma plataforma de intervenção local nesta área. 

Os vereadores comunistas mostram-se ainda disponíveis para “recolher contributos de outras forças políticas representadas na câmara”. “O objectivo é que esta seja uma estratégia tão consensual quanto possível, do ponto de vista do apoio das diferentes forças políticas”, reforçou João Ferreira. 

A discussão da proposta em reunião de câmara ainda não está agendada e é provável que seja apenas apreciada depois do Verão.