Os sindicatos de professores não querem continuar sozinhos na contestação ao Governo por causa da recuperação do tempo de serviço prestado durante o período de congelamento de carreiras para efeitos de progressão na carreira. Por isso já estão em contacto com outras estruturas sindicais da função pública que têm um problema semelhante.

O que resultará destes contactos ainda não se sabe, mas poderá vir já a ter uma expressão prática esta semana, adiantaram ao PÚBLICO vários dirigentes sindicais. O Sindicato dos Funcionários Judiciais foi um dos que mostrou disponibilidade para aderir a uma frente reivindicativa comum. O seu presidente, Fernando Jorge, fala mesmo numa “plataforma de espoliados dos anos de carreira congelados”, coordenada pelo presidente da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira.

Também a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia esteve numa reunião entre sindicatos de diferentes sectores que teve lugar no final da passada semana, mas ainda não decidiu se participará em mais alguma. “Falou-se na possibilidade de tomarmos posições conjuntas, o que não é o mesmo que uma plataforma”, ressalva o seu líder, Paulo Rodrigues. Outros dirigentes garantem, porém, que o movimento sindical poderá emitir um comunicado conjunto a anunciar formas de luta já nesta quinta-feira.

Os líderes da Fenprof e da Federação Nacional da Educação (FNE) são mais evasivos. Referem que ainda se está na fase dos “contactos exploratórios” e de “conversas de raspão”, que não existem ainda “datas ou acções definidas”, embora Mário Nogueira admita que “talvez esta semana possa haver alguma coisa”, para frisar de seguida que não sabe ainda se conseguem "pôr no papel uma coisa que seja comum a todos”.

Já Dias da Silva, da FNE, sublinha que existe à partida um ponto comum. São carreiras da função pública, denominadas de especiais, em relação às quais o Governo não tencionava inicialmente contabilizar o tempo de serviço prestado durante os sete anos do período do congelamento (2011-2017), ao contrário do que está a acontecer com as outras carreiras da função pública.

O líder da FNE acrescenta que esta situação “foi resolvida pela lei do Orçamento do Estado para 2018" e que, para a cumprir, "o Governo tem de abrir negociações com os sindicatos das diferentes carreiras abrangidas”. Será este o ponto de partida de uma possível nova frente de acção contra o Governo.

Estão em causa sobretudo profissões das áreas da educação, justiça, defesa e segurança, onde as progressões dependem sobretudo do tempo de serviço (embora em alguns casos também sejam tidos em conta os resultados dos modelos próprios de avaliação). Nas chamadas carreiras gerais, a progressão tem na base a avaliação de desempenho.

O que está no OE

O Governo tem lembrado que nas leis do Orçamento do Estado dos anos do congelamento ficou determinada que para as primeiras não seria contabilizado o tempo de serviço deste período para efeitos de progressão. Esta situação foi alterada pelo artigo 19.º da lei do OE para 2018 que determinou a contabilização deste tempo também para as carreiras especiais e que o modo e o prazo em que tal será feito serão definidos em negociações com os sindicatos.

No debate quinzenal desta terça-feira, o primeiro-ministro, António Costa, admitiu que o Governo está obrigado a cumprir o que se encontra estabelecido na lei do OE, mas frisou que esta “nunca fala [na contabilização] da totalidade do tempo de serviço".

Já Paulo Veiga e Moura, advogado especialista em direito administrativo, não tem dúvidas de que o artigo 19.º da lei do OE para 2018 reconhece que o tempo de serviço congelado tem de ser contabilizado para efeitos de progressão nas carreiras especiais.

“A Assembleia da República impôs a contagem do tempo, só não definiu o prazo e o modo”, defende Paulo Veiga e Moura, acrescentando que cabe ao Governo assegurar um processo negocial para definir como é que será feita a contabilização.

À espera dos professores

Em resposta ao PÚBLICO, o Ministério das Finanças referiu que “as áreas governativas em que a questão se coloca iniciaram o diálogo em torno do tema”. Mas, ao que o PÚBLICO apurou, tal não se verificou até agora, a não ser no caso dos professores, que iniciaram negociações com o Governo em 15 de Dezembro e de cujo desfecho todos pareciam até agora estar à espera – sejam as respectivas tutelas, sejam os sindicatos das outras carreiras.

Por exemplo, na Justiça, a ministra Francisca van Dunem alegou, quando foi questionada pelo Sindicato de Magistrados do Ministério Público (SMMP) no final do ano passado, que aquele não era o momento próprio para debater a questão. “Interpelei-a por diversas vezes e a resposta foi sempre a mesma: que o assunto iria ser resolvido no enquadramento da política geral do Governo”, conta o presidente do SMMP, António Ventinhas.

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia reúne-se nesta quinta-feira com o ministro da Administração Interna, e espera ficar a saber no final do encontro se o descongelamento de carreiras, que abrangeu recentemente 15 mil polícias, já incluiu algum tipo de contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão. Ao PÚBLICO, o Ministério das Finanças já esclareceu que nas carreiras especiais não existe ainda nenhuma onde tenha sido aplicado um modelo para a recuperação do tempo de serviço.

E o que se passa com os professores? Ao contrário do que o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, comunicou, nesta segunda-feira, aos sindicatos, dando conta de que não haveria mais negociações sobre a questão e de que nenhum do tempo de serviço seria contabilizado, nem mesmo os poucos mais de dois anos propostos em Fevereiro pelo Governo, António Costa deixou este recado no Parlamento: “No dia em que os sindicatos quiserem retomar as negociações estamos disponíveis.”

Mas também já avisou que o tempo exigido pelos sindicatos (pouco mais de nove anos) nunca será equacionado. Razão? "O Governo não pode acompanhar essa proposta dos sindicatos por uma razão simples: não temos mais 600 milhões para repor esta exigência salarial. Não temos!"

Já o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recusou comentar a cisão entre Governo e professores, embora admitindo que a matéria venha a merecer mais contactos no quadro do OE. E o líder do PSD, Rui Rio, aproveitou para criticar o Governo, que acusou de ter prometido aos professores o que não tinha margem financeira para dar.

Nesta quarta-feira à tarde, as duas federações sindicais de professores e os oito sindicatos independentes de docentes que as têm acompanhado voltam a reunir-se para decidirem se as greves às reuniões de avaliação, que terão início a 18 de Junho, se alargarão à vigilância dos exames nacionais, que arrancam também por essa altura, ao lançamento das pautas de avaliação e também se o início do próximo ano lectivo será marcado por nova paralisação.