O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, confirmou nesta segunda-feira que o tempo de serviço prestado pelos professores durante o período de congelamento não será contabilizado para efeitos de progressão na carreira. Em declarações aos jornalistas, no final de um dia de reuniões com todos os 23 sindicatos de professores que existem, o ministro indicou que “o Governo considera que não há quaisquer condições para avançar com negociações formais” sobre a questão do tempo de serviço e que, por isso, ficará “tudo como estava”.

“Tudo como estava” significa que não haverá tempo de serviço contabilizado para efeitos de progressão como fora assumido pelo Governo nas propostas iniciais do Orçamento do Estado para 2018. “Durante sete anos [entre 2011 e 2017], as leis do Orçamento do Estado foram muito claras: as carreiras estavam congeladas e esse tempo não contava para a progressão”, afirmou, lembrando que no seu programa o Governo apenas se comprometeu a descongelar as carreiras, “o que foi feito a partir de 1 de Janeiro”.

Algo diferente, adiantou, “é a possibilidade de mitigar as consequências do congelamento”, cenário para que se avançou com a assinatura da declaração de compromisso com os sindicatos a 18 de Novembro passado.

Realizaram-se ao todo quatro reuniões, o Governo apresentou em Março uma proposta que, segundo Tiago Brandão Rodrigues, foi “de aproximação” à posição dos sindicatos, em que se avançava com a possibilidade de se contabilizarem dois anos, nove meses e 18 dias dos nove anos, quatro meses e dois dias que os sindicatos afirmam que são devidos aos professores.

O que aconteceu? Diz o ministro que “as organizações sindicais não demonstraram qualquer tipo de flexibilidade” e que, face a isto, e passado “todo este tempo”, o Governo entende “não existirem quaisquer condições” para se avançar neste processo.

“Estou desapontado por não ter sido possível uma aproximação”, confessou ainda o ministro.

As greves que se seguem

“É uma chantagem”, acusou o líder da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, depois de ter saído da reunião com o ministro, que decorreu de manhã. Perante isto Nogueira não descartou a possibilidade de os professores virem também a fazer uma greve aos exames nacionais marcados para este mês. A decisão será tomada na próxima quinta-feira. Para já, mantém-se a greve às reuniões de avaliação.  

Já durante a tarde, a delegação da Federação Nacional da Educação (FNE) anunciou que vai propor aos restantes sindicatos que seja convocada também uma greve aos primeiros dias do próximo ano lectivo, caso o Governo mantenha a sua “posição de intransigência”, disse o secretário-geral, João Dias da Silva, que classificou o encontro com o ministro como sendo “uma amarga decepção”.

Tanto Nogueira como Dias da Silva acusaram também Tiago Brandão Rodrigues de estar a “incumprir a Lei do Orçamento do Estado”, já que nesta se estipula que a contabilização do tempo de serviço dos professores seria objecto de negociação para se acertar o “modo” como este processo se desenrolaria e o “prazo” da sua execução, e nunca qual a porção de tempo a ser contabilizado. O que ficou inscrito “é que todo o tempo será recuperado”, frisou Dias da Silva, para quem a posição assumida pelo Governo “é inaceitável”.

O líder da FNE salientou ainda que a proposta apresentada pelo Governo em Março constituiu “um desrespeito por todo o processo negocial” feito antes, já que, nos três dias de negociações que levaram à assinatura da declaração de compromisso em Novembro passado, o que estava em causa era se “o Governo aceitava contar os sete anos relativos ao período de 2011 a 2017” ou se ia mais longe e acatava a exigência dos sindicatos de juntar a este período os dois anos de congelamento entre 2005 e 2007.