O Governo confirmou esta sexta-feira que decidiu rever em baixa a meta do défice para este ano, dos 1,1% que estavam inscritos no Orçamento do Estado, para 0,7%. No Programa de Estabilidade entregue no Parlamento, o Executivo traça ainda um perfil de evolução do saldo orçamental que o coloca em 0,2% em 2019 e que chega a uma situação de excedente em 2020, já na próxima legislatura.

Os números agora tornados públicos prometem gerar críticas junto dos partidos à esquerda do Governo por serem mais ambiciosos nas metas de consolidação orçamental do que aquilo que estava previsto, tanto no OE 2018, como no Programa de Estabilidade do ano passado. Em relação a 2019, enquanto no anterior Programa o défice projectado era de 0,3%, agora é de 0,2%. Para 2020, a expectativa do Governo passou de um excedente de 0,4% para 0,7% e em 2021 de 1,3% para 1,4%.

O fim do processo de consolidação orçamental fica marcado apenas para 2022, ano para o qual o novo Programa aponta para um excedente de 1,3%.

No entanto, logo em 2020, o Governo espera atingir o objectivo de médio prazo para o saldo estrutural que lhe é pedido por Bruxelas, com um excedente de 0,3%. Isto é conseguido com melhorias anuais do saldo estrutural que ficam tanto em 2018 como em 2019 ligeiramente abaixo dos 0,5 pontos exigidos pelas regras europeias. Nesses dois anos, a redução é de 0,4 pontos e 0,2 pontos respectivamente.

O plano mais ambicioso deve-se em larga medida ao facto de, em 2017, o ano que serve de base para estas previsões, os resultados orçamentais terem sido bastante mais favoráveis do que aquilo que era esperado, com o défice a ficar apenas em 0,9%, em vez dos 1,5% do anterior programa.

No que diz respeito à dívida pública, as metas do Governo também são mais ambiciosas. Depois de em 2017 ter registado um rácio de 125,7% (que ficou abaixo da meta inicial de 127,9%), o Governo projecta uma trajectória descendente nos anos seguintes que coloca a dívida em 122,2% em 2018 e 118,4% em 2019, chegando aos 102% em 2022. No anterior programa, o objectivo era de uma dívida de 124,2% em 2018 e de 120% em 2019. Para 2021, a meta traçada era de 109,4%.

O Governo está também mais optimista em relação à evolução da economia. Para este ano, o executivo reviu ligeiramente em alta a previsão de variação do PIB de 2,2% que está inscrita no OE, passando para 2,3%, a mesma previsão que é feita pelo Banco de Portugal.

Para os anos seguintes, as metas do anterior Programa de Estabilidade também foram todas revistas. O Governo coloca o crescimento a estabilizar nos 2,3% em 2019 e 2020, seguindo-se um ligeiro abrandamento nos dois anos seguintes para 2,2% e 2,1%. No anterior Programa de Estabilidade, que tinha sido divulgado em Abril de 2017, a previsão era de 2% em 2019, 2,1% em 2020 e 2,2% em 2021.

Mais uma vez, também no caso do crescimento, o ponto de partida é bem melhor, já que a variação do PIB em 2017 foi de 2,7%, quando no anterior Programa de Estabilidade não se esperava mais do que 1,8%.