O Programa de Estabilidade que o Governo apresentou nesta sexta-feira já ultrapassa o horizonte da actual legislatura – vai de 2018 a 2021 – e, embora haja eleições pelo meio, a estratégia de António Costa está lançada e passa por só avançar com uma nova descida do IRS em 2021. Como, não se sabe. Para 2019 e 2020 não estão previstas alterações.

O documento inclui “uma nova medida de redução de IRS em 2021 no montante de 200 milhões de euros”, não apontando quaisquer novas mudanças nem para o último ano da actual legislatura nem para o primeiro da próxima.

O programa não especifica se essa redução passará por uma revisão dos escalões do IRS; refere apenas que a perda de receita vai resultar dessa “nova medida”. Entretanto, para 2019, ano de eleições europeias e legislativas, está contabilizado apenas o impacto de 155 milhões de euros que resulta dos acertos do IRS de 2018 (ano de aumento do número dos escalões e o alargamento da isenção do IRS), algo que já estava previsto e anunciado no último Orçamento do Estado.

Em conferência de imprensa no Salão Nobre do Ministério das Finanças, Mário Centeno não foi além do que está escrito no Programa de Estabilidade e nada mais especificou. Disse que haverá uma “medida adicional” de “alívio da carga fiscal dos impostos sobre o rendimento” em 2021. Ao jornalista que lhe perguntara sobre a medida, assumiu que ela está definida no documento “de forma tão genérica como esta que eu lhe estou aqui a fazer”. E nada mais disse.

A descida do IRS que agora começou representa para o Estado uma perda de receita na ordem dos 385 milhões de euros, mas com efeitos repartidos por dois anos: 230 milhões este ano e os tais 155 milhões no próximo. O Governo assumiu que faria a redução a dois tempos e nunca negou as contas das consultoras – a PwC concluiu que nem toda a redução do imposto aparece reflectida nas taxas de retenção na fonte em vigor ao longo deste ano, prevendo-se reembolsos de IRS mais altos em 2019 do que os valores a devolver este ano.

Há uma parte da descida do IRS que à partida só se sentiria em 2019, desde logo o alargamento das regras do mínimo de existência aos trabalhadores a recibos verdes, mas esse impacto não representa a totalidade dos 155 milhões. Isto porque a esmagadora maioria dos rendimentos brutos em Portugal vem de salários de trabalhadores dependentes e de pensões, que representam cerca de 90% do montante.

O alargamento do mínimo de existência acontece por duas vias: por um lado, a isenção do IRS (total ou parcial) foi alargado para permitir que os contribuintes não ficam com um salário líquido anual inferior a 9006,9 euros e, por outro, esta regra passa também a abranger os trabalhadores a recibos verdes.

Numa entrevista ao PÚBLICO em Fevereiro, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, referia haver alterações “que, pela sua natureza, têm apenas reflexo em 2019 – por exemplo, tudo o que não seja rendimento da categoria A [trabalho dependente] e H [pensões]”. E sem refutar as conclusões das consultoras, admitia: “Todos os exercícios são legítimos”.

Rever benefícios

Para os próximos anos o Governo está também a contar um ganho para as contas públicas com a revisão de benefícios fiscais: em 2020 prevê um ganho na receita de 90 milhões de euros, o mesmo que prevê para 2021 e 2022. O executivo diz que este ganho vai compensar uma variação da receita do IVA e do imposto sobre os combustíveis abaixo do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Quando o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou a intenção de rever os benefícios fiscais (isenções fiscais, taxas reduzidas, por exemplo), considerou que a despesa que lhe está associada “?muito elevada” (a previsão para este ano ronda os 10.800 milhões de euros) e garantiu que essa reavaliação acontecerá “não numa perspectiva de ganhar receita, mas numa perspectiva de neutralidade fiscal”.

O Governo está a prever uma manutenção da carga fiscal este ano, uma descida em 2019 e uma manutenção do valor em 2020, 2021 e 2022. A projecção diz respeito ao peso da receita dos impostos e das contribuições sociais no Produto Interno Bruto (PIB) e significa, segundo as contas do Governo, que esse valor será de 34,5% em 2017 e 2018, e de 34,4% em 2019 e nos três anos seguintes.

Os dados do INE apontam para uma subida da carga fiscal em 2017 (o peso da receita dos impostos directos baixou, mas o dos contribuições sociais e o dos impostos indirectos cresceu).