Helicópteros Kamov não estão nem vão estar operacionais a 15 de Maio

Instalações foram encerradas recentemente pela Autoridade Nacional da Protecção Civil.

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O primeiro-ministro, António Costa, afirmou que haverá este ano mais meios de combate aos incêndios Paulo Pimenta

Os três helicópteros Kamov que estão em Ponte de Sor não podem ser considerados meios aéreos operacionais para combater os fogos a partir de 15 de Maio, assegurou esta sexta-feira a Everjets, que faz a manutenção destas aeronaves.

Esta previsão foi feita em comunicado da Everjets — Aviação Executiva, como resposta a notícias sobre o estado de prontidão das aeronaves Kamov, que se encontram nas instalações encerradas recentemente pela Autoridade Nacional da Protecção Civil (ANPC).

Na quinta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou no parlamento que haverá este ano mais meios de combate aos incêndios, garantindo que "o dispositivo aéreo estará operacional quando for necessário estar operacional", quando questionado sobre a disponibilidade dos Kamov.

No seu texto, a empresa recordou que "a ANPC ainda não esclareceu as razões efectivas que conduziram ao encerramento das instalações, expulsão das equipas de manutenção e ameaça de recurso às autoridades policiais por parte daquela Autoridade, não tendo sequer ainda sido notificada de qual o normativo legal ou a cláusula contratual que fundamentou tal actuação, que implicou a expulsão das equipas de manutenção russas e a, consequente, paragem dos trabalhos de manutenção e inspecção dos Kamov".

Por outro lado, a tentativa de reconstituir a equipa dos técnicos do fabricante das aeronaves Kamov, considerados pela Everjet como "essenciais para a continuação dos trabalhos de manutenção e inspecção, (está a ser) dificultada pelo facto de os técnicos russos considerarem que a forma como foram expulsos do hangar de Ponte de Sor (instalações onde se encontram os Kamov) foi vexatória".

Este episódio, porém, para a Everjets foi apenas "mais uma das dificuldades colocadas pelo Estado no cumprimento do contrato relativo à operação das aeronaves Kamov, que são da sua propriedade e desde a semana passada voltaram à sua exclusiva posse".

Para reforçar a sua argumentação, a empresa recordou que "celebrou um contrato com o Estado para operar seis aeronaves, mas o contraente público apenas entregou a esta sociedade três aeronaves em estado operacional, ainda assim, com meses de atraso em relação ao previsto".

Por esta razão, "o Estado decidiu unilateralmente reduzir o valor do contrato para metade, sem acautelar as exigências futuras da operação regular dos Kamov". Não obstante, a empresa garantiu que "mesmo recebendo metade do valor originalmente previsto, logrou cumprir com a disponibilidade operacional das aeronaves Kamov.

Acentuou, em particular, que "o valor de penalidades (que lhe foram) aplicadas desde o início do contrato até ao final do ano de 2017, não correspondia sequer a 0,5% do valor global do contrato". Na quinta-feira, a ANPC afirmou que a Everjets devia ao Estado 3,43 milhões de euros por não cumprir o contrato de manutenção dos meios aéreos de combate a incêndios.

A empresa mencionou ainda que, além do já exposto, deparou-se ainda com "a retenção de diversos componentes necessários para a manutenção das aeronaves nos fornecedores russos alegando dívidas resultantes dos contratos anteriores", além de que "o Estado continua a atrasar-se no pagamento das facturas devidas a esta sociedade, tal como sucede desde o início do contrato".

Depois de apresentar estas situações, a empresa recordou que foi neste cenário que "o Estado decide encerrar o hangar de Ponte de Sor (instalações da sua propriedade) sem aviso prévio e com ameaça de recurso a autoridades policiais", o que "suscitou dúvidas e receios nos operadores do fabricante (equipas russas que estão em Portugal), que se encontravam a inspeccionar os trabalhos".

Enquanto diz que continua a esperar pelo "cabal esclarecimento por parte do Estado Português sobre os factos electivamente ocorridos no hangar de Ponte de Sor", a Everjets apontou "as graves consequências decorrentes do encerramento das instalações onde se encontram os Kamov e da expulsão das equipas russas, que impedem a colaboração do fabricante das aeronaves e conclusão das inspecções".

Em 28 de Março, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse que foi "na defesa do interesse público e nacional" que a Protecção Civil encerrou nesse dia as instalações onde os helicópteros Kamov estavam a ser reparados, em Ponte de Sor, distrito de Portalegre.

A ANPC justificou a decisão com a movimentação de material sem ter sido identificado, sem autorização, por parte da Heliavionics (subcontratada da Everjets, S.A.).