Portugal está no topo dos países da Europa Ocidental com o maior número de casos de violência policial, diz a advogada Julia Kozma, responsável pela delegação do Comité Anti-Tortura do Conselho da Europa que visitou Portugal em 2016. Os riscos de abusos são maiores para afrodescendentes portugueses e estrangeiros, o que indicia discriminação racial pela parte das forças de segurança na altura da detenção e durante o período em que as pessoas ficam à sua guarda, acrescenta.

O comité, que lança esta terça-feira um relatório sobre Portugal, lamenta “a ausência” de “consciência” pela parte do Ministério da Administração Interna (MAI) de que existe um alto risco de maus tratos pela Policia de Segurança Pública ou pela GNR. “Pensa que o facto de existir a Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) é suficiente", mas “isto é algo estrutural e sistemático, a solução tem que vir do MAI”.

Contactado pelo PÚBLICO o MAI responde à crítica dizendo que "a formação das polícias incorpora a prioridade dada aos direitos humanos e firme oposição a quaisquer práticas xenófobas ou racistas, contribuindo para a boa avaliação de Portugal como país inclusivo e tolerante". Além disso, "as violações à lei são investigadas pelas próprias forças de segurança, pela IGAI e transmitidas de imediato ao Ministério Público".

Mas para o comité isto não está a ser totalmente garantido. O documento alerta que é urgente tomar medidas e garantir a investigação dos casos, nomeadamente alargando as competências e recursos humanos da IGAI. 

Este órgão do Conselho da Europa faz visitas-surpresa a instituições que têm à sua guarda pessoas privadas da liberdade (o nome completo é Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e Tratamentos Degradantes ou Desumanos, CPT, na sigla em inglês) e visita regularmente os países. Foi criado pela Convenção que lhe dá o nome, aprovada em 1989 e ratificada por 47 Estados-membros.

Uma delegação esteve em Portugal entre 27 de Setembro e 7 de Outubro de 2016. A preocupação com a violência policial já existia no relatório de 2013, no qual chamavam a atenção para a ausência de sanções. 

Embora tenha dados quantitativos, revelá-los não é uma prática do CPT. Porém, diz que registou em Portugal um número considerável de casos em que se confirmaram abusos. “Na nossa linguagem dizer 'um número considerável' é muito”, afirma Julia Kozma.

A advogada explica que as comparações são retiradas das centenas de entrevistas que fizeram em Portugal, e nos outros países, a pessoas que tiveram contactos com a polícia e não só. Há oito anos a trabalhar para este órgão, Kozma garante que as entrevistas não se limitam a registar queixas, são seguidas de uma investigação. “Faço isto em vários países, tenho noção do conjunto das alegações. Trabalhamos com médicos que examinam as pessoas a apuram as suas queixas."

O número de queixas de violência policial que chegam à IGAI também é indicador da escala onde o CPT coloca o país: o relatório cita dados de 2015 que somam 248 queixas de ofensas físicas pela parte da GNR e PSP. E, mesmo assim, demonstram “apenas parte” da realidade, refere.

Uma das lacunas referidas na análise do CPT é a ausência de resposta da parte do Ministério Público sobre o número de casos que chegam aos tribunais. “Muitos dos casos que estão na IGAI deviam ser levados à justiça. É preciso ter noção de que isto é um problema", sublinha a advogada.

Segundo a sua análise, predomina um sentimento de impunidade já que as queixas não têm tido consequências criminais. 

Mais competências para IGAI

Para o CPT, a IGAI deveria ter competência para desenvolver investigação criminal e ter mais meios para ser independente. Isto porque o trabalho de investigação “detalhado e exaustivo” que a IGAI desenvolve acaba por ser um “desperdício de recursos”, considera. Mas essas funções iriam implicar uma alteração legislativa, alerta a IGAI na sua resposta oficial ao relatório.

No entanto, o processo da sua investigação, que origina processos disciplinares, é lento, lamentam os autores do relatório – dão o exemplo de um caso que demorou seis anos, acabou em processo disciplinar, ficou suspenso por ter sido pedido recurso e os agentes continuaram a trabalhar no mesmo local. Este está longe de ser um caso único, sublinham. 

Criticam ainda a incapacidade de a IGAI para pedir exames médicos forenses, o que limita a investigação, já que estes são centrais em casos de abusos. Por isso, esta inspecção, que actualmente depende do aval do MAI para iniciar uma investigação, deveria ter autonomia, defendem.

Um dos vários casos que relatam é de um cidadão do Bangladesh que terá sido detido com violência por quatro agentes, amarrado a uma cadeira e alvo de socos na esquadra, em Fevereiro de 2016 – seria levado para o hospital da Amadora. Os agentes terão apontado uma pistola e dito: “Mereces morrer”, relata o relatório. Outro caso passou-se no Porto, em Junho de 2016,: quatro agentes terão dado socos e pontapés a um homem, apontando-lhe uma pistola à cabeça e, mesmo depois de este sangrar, não lhe foi dada assistência médica até ser transferido para a prisão da Polícia Judiciária e, depois, enviado para o hospital.

Optimismo quanto a reformas nas prisões

Já no que diz respeito aos estabelecimentos prisionais, o relatório é menos crítico mas não deixa de mostrar preocupação com a sobrelotação das prisões e condições de habitabilidade em algumas,  como Caxias, Lisboa e Setúbal – é referido o reduzido tamanho de celas de Caxias e Setúbal e a existência de ratos em Lisboa, por exemplo.

O CPT está optimista quanto às reformas do Ministério da Justiça para diminuir a população prisional. “Temos a sensação muito positiva que as reformas estão a ser levadas a sério”, disse a chefe da delegação.

Porém, a grande preocupação está no Hospital Prisão Psiquiátrico Santa Cruz do Bispo, visitado pelo CPT, que ficou chocado com as condições. Ainda não há consciência de que é preciso alterar o paradigma: “Trata-se de pacientes em primeiro lugar, e as autoridades têm que repensá-lo nesses termos. Não pode ser gerido como uma prisão, tem de ser gerido como um hospital e ter pessoal médico e não prisional."