O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou nesta terça-feira que todos os “casos em que há indícios de práticas racistas ou xenófobas das forças policiais são investigados, quer pelas estruturas internas das forças policiais, quer pela Inspecção-geral da Administração Interna”.

Eduardo Cabrita comentou desta forma um relatório realizado pelo Conselho da Europa na sequência de uma visita a Portugal de uma delegação do Comité para a Prevenção da Tortura em 2016, em que aquele organismo europeu terá sido alertado para casos de alegada violência policial sobre pessoas detidas, que terão sido agredidas com chapadas, socos, pontapés e até com bastões.

O ministro da Administração Interna, que falava aos jornalistas depois de participar na cerimónia comemorativa do 91.º aniversário do Comando Distrital da PSP de Setúbal, salientou que o relatório referia “factos ocorridos entre 2012 e 2016” e garantiu o empenho do Governo e das polícias em fazer cada vez melhor.

“O relatório refere-se a factos [passados] entre 2012 e 2016 e identifica algumas questões pontuais em que iremos, certamente, fazer ainda melhor”, afirmou. “Portugal é um dos países mais seguros do mundo. As polícias portuguesas são polícias de afirmação dos direitos fundamentais e das liberdades, e quaisquer situações pontuais que indiciem práticas racistas ou xenófobas são rigorosamente investigadas, quer pelas estruturas internas das forças policiais, quer pela Inspecção-Geral da Administração Interna e, sempre que necessário, de imediato participadas ao Ministério Público”, sublinhou Eduardo Cabrita.

“Portugal aprovou no ano passado, e tive responsabilidade política nisso, uma nova lei de combate à discriminação racial. A PSP e a GNR celebraram protocolos de cooperação directa com o Alto Comissariado para as Migrações. Portugal é reconhecido a nível europeu como um dos países que melhor integram imigrantes, que melhor acolhem refugiados e, por isso, esta imagem de um dos países mais seguros do mundo e de polícias afirmadas na defesa do Estado de direito democrático e do respeito pelos direitos humanos é uma prioridade da actuação policial”, lembrou o ministro, frisando que “quando exista algum facto apontado, algum facto indiciado, ele é imediatamente investigado”.

De acordo com o relatório do Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa, alguns casos de violência policial em Portugal terão corrido com cidadãos estrangeiros detidos pelas autoridades. O Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa recomenda que sejam tomadas medidas para evitar estas situações, apesar de reconhecer que tem havido uma acção positiva por parte da Inspecção-Geral da Administração Interna.