Perto de 2,8 milhões de pessoas receberam já este mês as pensões com o aumento previsto para 2018, mas só nesta quinta-feira foi publicada a portaria que oficializa as actualizações e que explicita as situações em que não houve lugar a qualquer aumento. Um dos casos é o das pensões acima de 5147 euros (o valor correspondente a 12 vezes o indexante de apoios sociais), que só são actualizadas em casos específicos.

Alguns dos pensionistas beneficiários de reformas acima deste valor já se tinham questionado por que razão, na informação que receberam nos primeiros dias de Janeiro relativamente ao valor da sua pensão em 2018, não era referido qualquer aumento.

Na verdade a resposta já se infere da lei que determina a forma como as pensões são actualizadas (Lei 53-B/2006), mas como nos últimos anos os aumentos se limitaram às pensões mais baixas a norma não tem sido utilizada. Na Portaria 23/2018, publicada nesta quinta-feira, fica claro que as pensões de montante superior a 5147 euros não são objecto de actualização, salvo quando a parcela que tem em conta toda a carreira contributiva for superior à parcela que tem por base os melhores dez dos últimos 15 anos de carreira, ou quando a remuneração de referência foi apurada a partir das remunerações posteriores a 1993 e têm em conta toda a carreira contributiva.

Mas há outras situações em que não há aumentos, em particular os beneficiários da Caixa de Previdência dos Empregados do Banco de Angola com direito aos benefícios previstos nas convenções colectivas do sector bancário (excepto na parcela de pensão correspondente à carreira contributiva do regime geral e no complemento de pensão por cônjuge a cargo) e as pessoas abrangidas pelos regulamentos especiais de segurança social dos trabalhadores ferroviários e do pessoal do Serviço de Transportes Colectivos do Porto (excepto no que respeita aos valores mínimos de pensão e do complemento por dependência). Há ainda outros grupos de beneficiários que ficam excluídos, nomeadamente os que não são abrangidos pelo Centro Nacional de Pensões e pela Caixa Geral de Aposentações (CGA). O aumento também não abrange quem começou a receber a pensão em 2017.

Não há dados oficiais sobre o número de pessoas que ficará excluído do aumento, mas é possível ficar com uma ideia. Pela consulta do relatório e contas da CGA de 2016, conclui-se que 1892 pessoas recebem pensões acima de cinco mil euros, enquanto a Conta da Segurança Social de 2015 aponta para a existência de 702 reformas de 5594 euros ou superiores. Num caso e no outro, os dados disponíveis não permitam aferir se as pensões cumprem ou não os critérios que permitem que sejam actualizadas.

Apesar das excepções, a grande maioria das pensões, perto de 3,8 milhões, são aumentadas este ano. As pensões de valor igual ou inferior a 857,80 euros sobem 1,8%; as acima deste valor e até 2573,4 euros têm um aumento de 1,3%, enquanto as pensões acima de 2573,4 euros registam uma subida de 1,05% (com os limites referidos anteriormente no caso das pensões mais altas).

Em Agosto, tal como no ano passado, haverá um aumento extra dado por pensionista (e não por pensão como o aumento de Janeiro) de modo a que no final do ano fiquem a receber mais seis ou dez euros do que em Dezembro de 2017. Esta possibilidade só abrange quem tiver rendimentos de pensões até 643,35 euros.