O PSD afirmou que a justificação dada pelo Governo a propósito da utilização do Panteão Nacional para um evento festivo é um "equívoco", desafiando o executivo socialista a assumir responsabilidades por ter autorizado tal facto e a demitir o responsável pela autorização do jantar.

"Julgo que estamos a redundar num terrível equívoco em relação à justificação canhestra que este Governo, e que o primeiro-ministro em particular, apresenta sobre esta situação", afirmou no sábado o vice-presidente do grupo parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD) Sérgio Azevedo, em declarações à agência Lusa.

"Não vale a pena tapar o sol com a peneira e dizer que isto é responsabilidade do Governo anterior. Não é verdade. É mentira. Responsabilidade do Governo anterior foi a regulamentação da utilização dos espaços culturais. Responsabilidade do senhor primeiro-ministro e do seu Governo foi a autorização concedida à organização do Web Summit para realizar um jantar no Panteão Nacional", frisou o social-democrata.

O Governo classificou a utilização do espaço do Panteão Nacional para a realização de um jantar exclusivo de convidados da Web Summit como "absolutamente indigna", referindo que tal utilização estava enquadrada legalmente através de um despacho proferido pelo anterior executivo liderado pelos sociais-democratas.

Também disse que vai proceder à alteração da lei "para que situações semelhantes não voltem a repetir-se, violando a história, a memória coletiva e os símbolos nacionais".

"O despacho exarado pelo Governo anterior é um despacho que regulamenta a utilização dos espaços culturais ou do património cultural. Lendo os três primeiros artigos, e não é preciso ser jurista para interpretar esses artigos, diz que a utilização desses espaços carece de autorização da Direcção-Geral do Património Cultural e que essa utilização não pode ser contrária à dimensão histórica e cultural que o equipamento a ser utilizado possua", disse Sérgio Azevedo.

"Portanto, há aqui um equívoco e uma enorme falta de assumir responsabilidades", reforçou o deputado social-democrata.

Para Sérgio Azevedo, o primeiro-ministro "só tem uma solução", desafiando António Costa a tomar as diligências necessárias.

"Para não perder a sua autoridade, só tem uma solução que é demitir ou fazer de tudo para que quem autorizou, quem compactuou, não represente o Estado nestas indignidades", desafiou o social-democrata.

Indigno? "Adjectivação aplica-se à administralão pública", diz CDS

O CDS-PP também se juntou às críticas, com o deputado Adolfo Mesquita Nunes a afirmar que a adjectivação usada pelo primeiro-ministro ao classificar de indigno um jantar associado à Web Summit no Panteão Nacional é extensível ao Governo socialista e à respectiva administração pública que autorizou a utilização do monumento.

"Se o primeiro-ministro quer categorizar ou quer adjectivar a organização do jantar da forma que fez, essa é uma adjectivação que se aplica ao seu Governo. (...) Não quero adjectivar a realização do jantar, mas a adjectivação que foi feita pelo primeiro-ministro então aplica-se à sua administração pública e à tutela da Cultura", referiu Mesquita Nunes à Lusa.

O centrista frisou que o executivo liderado por António Costa tem em relação à Web Summit, cimeira tecnológica que reuniu esta semana milhares de pessoas em Lisboa, uma dualidade de critérios.

"O que é curioso constatar é que este Web Summit em tudo aquilo que é positivo, em tudo aquilo que é popular, é sempre mérito deste Governo e nunca do Governo anterior. Já quando o Web Summit está envolvido em alguma polémica, a responsabilidade é do Governo anterior", afirmou o ex-secretário de Estado do Turismo.

"Isto é um padrão neste Governo que não assume responsabilidade por nenhuma das suas decisões. É uma escola socialista de governar e é uma marca deste Governo em particular de não assumir qualquer responsabilidade sobre decisões que toma e sobre as quais posteriormente se arrepende", salientou.

Ainda em declarações à Lusa, e sobre a decisão do Governo alterar o despacho que enquadra a regulamentação da utilização dos espaços culturais, o representante do CDS-PP sublinhou que "a permissão para a autorização de utilização de espaços públicos não é uma autorização tácita".

"É preciso, de acordo com o regulamento, ser avaliado o caso em concreto, o evento em concreto, e saber se ele se enquadra ou não com aquilo que é a visão do espaço em que ele vai ser organizado", afirmou.

E como tal, frisou: "Foi esta administração pública, a administração pública tutelada e governada pelo Partido Socialista, que entendeu por sua livre vontade que, neste caso em concreto, se se justificava a cedência do espaço".

A polémica surgiu após a divulgação de informações nas redes sociais que deram conta da realização de um jantar exclusivo com convidados da Web Summit, em que participaram presidentes executivos, fundadores de empresas e startups, investidores de alto nível, entre outras personalidades.

O jantar em questão chama-se Founders Summit e decorreu na sexta-feira em Lisboa, no dia seguinte ao encerramento da cimeira tecnológica.

Segundo a organização da Web Summit, nesta segunda edição do evento em Portugal que decorreu entre segunda e quinta-feira na capital portuguesa, participam 59.115 pessoas de 170 países, entre os quais mais de 1200 oradores, 1400 investidores e 2500 jornalistas.

A cimeira tecnológica, de inovação e de empreendedorismo, nasceu em 2010 na Irlanda e mudou-se em 2016 para Lisboa por três anos, com possibilidade de mais dois de permanência na capital portuguesa.