O grupo K, proprietário da discoteca Urban Beach, em Lisboa, interpôs esta quinta-feira um processo cautelar de suspensão de eficácia do acto administrativo do Ministério da Administração Interna, que ordenou o encerramento do espaço a 3 de Novembro. A acção deu entrada no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa nesta quinta-feira, de acordo com a informação disponibilizada no SITAF (Sistema Informático dos Tribunais Administrativos e Fiscais).

O processo está classificado como “outros processos cautelares” e ficará a cargo do juiz Jorge Martins Pelicano. Tem como réu o Ministério da Administração Interna (MAI) e deverá ter como objectivo reverter a decisão do ministro da tutela, Eduardo Cabrita, de mandar encerrar o espaço de diversão nocturna durante meio ano, após sucessivos episódios de violência no local. O PÚBLICO tentou contactar o presidente do conselho de administração da discoteca Urban Beach mas não obteve resposta.

O MAI ordenou o encerramento do espaço na madrugada de sexta-feira, alegando não só o episódio de violência ocorrido na quarta-feira anterior, envolvendo seguranças daquela discoteca, mas também as 38 queixas sobre a Urban Beach apresentadas à PSP desde o início do ano, por supostas práticas violentas ou actos de natureza discriminatória ou racista".

As duas vítimas de agressão, cometidas por três seguranças da Urban Beach, vão apresentar queixa-crime ao Ministério Público na sexta-feira, disse à agência Lusa uma das advogadas que os representam.

O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decretou no sábado a prisão preventiva para dois dos seguranças da discoteca, indiciados de tentativa de homicídio qualificado na forma tentada, enquanto a um terceiro elemento foi-lhe imputado o crime de ofensa à integridade física, saindo em liberdade, mas com proibição de contactar com as vítimas e com os co-arguidos, além de ficar impedido de exercer a actividade de segurança privada.

A empresa de segurança privada PSG, empregadora dos vigilantes indiciados, já anunciou que vai rescindir todos os contratos com estabelecimentos de diversão nocturna para "se distanciar de situações semelhantes.