Governo não aumenta derrama no Orçamento para que PCP apresente proposta
Acordo de cavalheiros fará com que o PS aprove, no Parlamento, a proposta de alteração dos comunistas para o aumento de 7 para 9% da taxa de derrama estadual para os lucros das empresas acima dos 35 milhões de euros.
A versão do Orçamento do Estado para 2018 que vai ser entregue ao início da noite na Assembleia da República não incluirá o aumento de 7% para 9% da taxa da derrama estadual para empresas com lucros acima dos 35 milhões de euros porque houve um acordo de cavalheiros entre o Governo e o PCP para que os comunistas façam essa proposta de alteração e os socialistas a aprovem.
O aumento desta taxa é uma exigência que o PCP vem repetindo nos últimos orçamentos, mas só nos últimos meses o Governo admitiu estudá-la de facto, tendo o primeiro-ministro, António Costa, admitido a possibilidade desse aumento num debate quinzenal antes do Verão. Esta é também uma medida exigida pelo Bloco.
Assim, na discussão na especialidade esse aumento será mesmo proposto e aprovado pela mão dos parceiros parlamentares do PS. Os comunistas estimam que esse aumento de dois pontos na taxa da derrama signifique uma receita de cerca de 100 milhões de euros e esta seria uma forma de o Governo compensar a menor receita que vai ter com o alargamento dos escalões do IRS e a consequente descida de algumas taxas, e o aumento do limite do mínimo de existência (que levará a que menos famílias paguem IRS).